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Cria crime para operadoras de planos de saúde que neguem, atrasem ou interrompam tratamento essencial sem justificativa técnica, com pena maior se a negativa causar piora grave ou morte do paciente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de Neuropsicopedagogo Institucional, exigindo formação específica para atuar em escolas e outras instituições, com regra de transição para quem já exerce a função.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de neuropsicopedagogo, exigindo pós-graduação específica com estágio supervisionado e proibindo o exercício sem essa formação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício temporário de um salário mínimo por mês, por até 12 meses, para o cuidador principal de pessoa com deficiência grave que recebia o BPC e morreu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício de um salário mínimo por mês para as famílias de beneficiários do BPC que morrem, dividido entre cuidadores inscritos e dependentes, para substituir a renda perdida com o óbito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que a casa de uma família não possa ser penhorada para pagar dívidas, mesmo quando a família só se formou depois que o imóvel foi dado como garantia, desde que ele seja sua residência e a dívida não tenha sido feita para comprar, construir ou reformar a própria casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta garante que a casa da família continue impenhorável mesmo quando a família foi formada depois de o imóvel receber hipoteca, e obriga o credor a provar que a dívida beneficiou a família que mora no imóvel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe beneficiários do Bolsa Família de usar o benefício em apostas, loterias e bebidas alcoólicas, sob pena de suspensão do pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, apostem em bets e obriga as empresas a checar essa condição antes de abrir conta ou aceitar apostas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que beneficiários do Bolsa Família e seus familiares usem o benefício em apostas e jogos de azar online, com suspensão ou cancelamento para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe descontos no benefício do INSS e retenções na conta para pagar cartão de crédito consignado, inclusive em saques, e mantém o empréstimo consignado com parcelas fixas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o desconto automático de parte da aposentadoria ou pensão para pagar cartões consignados e extingue as reservas que hoje destinam essa renda a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que obriga o registro imediato do desaparecimento de crianças e adolescentes e permite divulgar alertas por celular, rádio, TV, rodovias e transportes públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de busca de pessoas desaparecidas para obrigar as polícias a agir imediatamente em casos de crianças e adolescentes sumidos, com alertas integrados a celulares, rodovias e redes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de pluralismo e neutralidade para a educação básica, proibindo propaganda político-partidária e permitindo a educação domiciliar com requisitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar candidatos, partidos e coligações a registrar na prestação de contas o uso de aeronaves em campanhas eleitorais, mesmo quando cedidas de graça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência façam estágio sem estarem matriculadas em escola ou faculdade, desde que haja formação, acompanhamento e apoio individualizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Festa da Luz, de Guarabira (PB), como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para valorizar e promover essa celebração tradicional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com asma ou DPOC a retirada gratuita e contínua de remédios já oferecidos pelo SUS, em unidades de saúde mais próximas de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que o SUS forneça de graça, nas UBS, remédios combinados para asma a pessoas com diagnóstico, receita médica e cadastro.
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