7.001 pautas encontradas
Permite que operadores de vans e micro-ônibus do transporte complementar transfiram sua permissão de serviço a outra pessoa, desde que o poder público autorize antes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria assistência de saúde complementar, paga com recursos do fundo federal de segurança pública, para profissionais de segurança feridos gravemente em serviço ou por causa dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que o SUS forneça produtos de canabidiol já autorizados pela Anvisa e incorporados ao sistema, apenas para as indicações previstas, com prioridade de análise para doenças graves e raras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as casas de apostas a oferecer limites de tempo e de dinheiro, pausas e autoexclusão, e a restringir ou suspender contas de quem apresenta sinais de risco de dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um apoio financeiro temporário para famílias de baixa renda que não conseguem vaga pública em creche, para pagar a matrícula e a permanência da criança em instituição credenciada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Reconstruir Lar, que apoia famílias de baixa renda com moradias precárias, custeando reparos, reformas e adaptações essenciais, com prioridade para quem tem crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mulheres como chefes de família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Auxílio Emergencial da Mandioca, pago a agricultores e famílias com perdas comprovadas pela vassoura-de-bruxa, e permite crédito rural e renegociação de dívidas para recuperar lavouras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de adesão voluntária que incentiva zoológicos e aquários a melhorar as condições dos animais e a se tornarem santuários, com selo, crédito facilitado e apoio técnico federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI a compra de furgões, caminhonetes e outros veículos novos de até 7.000 kg usados por feirantes e vendedores ambulantes no trabalho, com exigência de manter o veículo na atividade por pelo menos 3 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a espondiloartrite periférica na lista de doenças que dão isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um mapa federal das redes municipais de educação com baixo desempenho e alta vulnerabilidade social, para dar prioridade ao apoio técnico e financeiro da União a essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a dar prioridade ao apoio financeiro federal à cultura para tradições vivas reconhecidas, ou em processo de registro, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara, na lista que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMedida amplia recursos da União em fundos que garantem empréstimos a empresas e a famílias, ajusta programas de crédito e habitação e muda regras do Minha Casa, Minha Vida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 3,47 bilhões para o governo subsidiar parte dos custos de produção e importação de combustíveis, sobretudo o diesel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 3,33 bilhões extras no orçamento de 2026 para o Ministério de Minas e Energia pagar ajudas a produtores e importadores de gasolina e diesel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 547 milhões para o INSS devolver a aposentados e pensionistas os descontos indevidos cobrados em seus benefícios por entidades associativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a pagar, em 2026, uma subvenção a produtores e importadores de gasolina e diesel, equivalente a tributos federais, para amortecer a alta dos combustíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de até R$ 30 bilhões para financiar, com reembolso, a compra de carros novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de taxistas que atendam a critérios de sustentabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a gastar R$ 10 bilhões a mais com o Ministério de Minas e Energia, em programas listados em anexo, por meio de crédito extraordinário.
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