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Transforma os dois CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais de ciência e inovação, que continuam oferecendo ensino técnico e passam também a oferecer graduação e pós-graduação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe contas próprias para menores de 13 anos, liga as contas de 13 a 15 anos ao responsável e limita recursos que estimulam o uso excessivo por crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece limites máximos de alunos por turma em creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e EJA, e cria um índice anual que mostra quantas turmas estão acima do limite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para que escolas de educação básica se preparem e reajam a eventos climáticos extremos, com foco na segurança da comunidade escolar e na continuidade das aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bibliotecas que recebem verba federal a manter exemplares atualizados da Constituição para consulta, salvo quando oferecem versões digitais ao público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria reserva de vagas, nas universidades, institutos federais e escolas técnicas federais, para pessoas com deficiência dentro das vagas de ampla concorrência, em número proporcional à população com deficiência de cada estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um registro temporário para que estudantes atingidos por desastres possam ser matriculados de imediato, mesmo sem histórico escolar ou comprovantes, com os dados confirmados depois pela escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o INSAES, uma nova autarquia federal que passaria a supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior federais, hoje divididos entre o MEC e outros órgãos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um seguro obrigatório para profissionais da educação pública de todas as redes, que pagaria indenização em casos de morte, invalidez, doenças do trabalho e violência na escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Pibid, que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atuarem em escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta regulamenta o exercício da psicopedagogia em todo o país, definindo quem pode atuar na área e impondo dever de sigilo sobre as informações obtidas no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Pé-de-Meia para que todos os estudantes do ensino médio público recebam os incentivos, sem exigência de renda ou de cadastro social, e cria reajuste periódico dos valores pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade na matrícula em creche, pré-escola e escola de tempo integral da rede pública para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, sem criar vagas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um apoio financeiro temporário para famílias de baixa renda que não conseguem vaga pública em creche, para pagar a matrícula e a permanência da criança em instituição credenciada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um mapa federal das redes municipais de educação com baixo desempenho e alta vulnerabilidade social, para dar prioridade ao apoio técnico e financeiro da União a essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina operar uma rádio FM educativa em Joaçaba, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui, entre os objetivos da educação básica, o ensino de como funcionam as instituições e as finanças públicas, sem criar disciplinas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para incluir bem-estar animal, guarda responsável e prevenção da violência contra animais entre os temas obrigatórios dos currículos escolares, trabalhados junto às demais matérias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por quinze anos da concessão de uma TV educativa pública em Campo Grande (MS), sem exclusividade de transmissão na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão para a rádio educativa FM de Araras (SP) operar sem exclusividade e apenas com fins educativos.
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