53.306 pautas encontradas
Cria um marco legal que torna permanentes a proteção e a estabilidade do PIX, do Drex e de outros sistemas nacionais de pagamento digital, além de reforçar o combate a golpes financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com deficiência, alergias ou intolerâncias alimentares o direito de levar alimentos de consumo próprio a locais públicos e privados de uso coletivo, quando necessários à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que plataformas restrinjam, sem aviso, o alcance das redes sociais de candidatos durante a eleição, prática conhecida como "shadowban".
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que quem fizer uma denúncia falsa, sabendo que a pessoa é inocente, receba pena igual à do crime falsamente atribuído, com mínimo de dois anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aeronaves registradas no Brasil a instalar gravadores de voz e de dados de voo e um localizador subaquático até 2027, e permite usar seus dados como prova em processos judiciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o dia 6 de agosto como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, com campanhas e debates sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e plataformas a checar a idade dos usuários e a exigir autorização dos pais para que menores de 16 anos baixem e usem aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser crime de maus-tratos tingir ou colorir artificialmente animais vivos para venda, promoção ou entretenimento, e também expor ou vender animais em condições inadequadas de alimentação, água, higiene ou espaço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o direito de toda mulher a uma avaliação médica completa e periódica no SUS, pelo menos uma vez por ano, e campanhas de prevenção de doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um seguro obrigatório para profissionais da educação pública de todas as redes, que pagaria indenização em casos de morte, invalidez, doenças do trabalho e violência na escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que escreventes de cartórios que não sejam substitutos exerçam a advocacia, com proibição de atuar em casos ligados ao cartório onde trabalham.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de bugueiro turístico e exige curso de 24 horas, seguros e cadastro nacional para quem conduz passeios de buggy em praias e dunas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e plataformas de entrega a pagar seguro contra acidentes para motoboys, cria contribuição previdenciária simplificada de 5% para autônomos e exige mais transparência nos pagamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que órgãos de sanidade agropecuária reduzam o custo da Guia de Trânsito Animal para criadores amadores e de pequeno porte de passarinhos e papagaios, sem dispensar a emissão do documento nem a fiscalização sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria requisitos para a profissão de cuidador de pessoa idosa, proíbe atos privativos da saúde e assistência social e fixa prazo de 180 dias para começar a valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Pibid, que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atuarem em escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir com prisão de 4 a 10 anos o furto de petróleo, gás, etanol e outros combustíveis retirados de fábricas, depósitos, dutos ou veículos, e cria penas para quem compra ou vende esses produtos sabendo que são de origem criminosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo de atendimento para casos de estupro, com prazos para exames, comunicação à polícia e coleta de DNA, e prevê punição para autoridades que não o cumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta regulamenta o exercício da psicopedagogia em todo o país, definindo quem pode atuar na área e impondo dever de sigilo sobre as informações obtidas no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de grandes eventos e festas populares a manter centros temporários de acolhimento gratuito para os filhos dos trabalhadores da festa.
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