53.306 pautas encontradas
Proíbe apostas de quota fixa sobre ações negativas individuais de atletas, como faltas e cartões, mantendo as apostas sobre desempenhos positivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínio, publicidade e propaganda de casas de apostas de quota fixa em clubes e em esportes de alto rendimento em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas esportivas em lances individuais, como cartões, escanteios e faltas, e permite cobrar o dobro do prêmio de quem combinar a manipulação de uma partida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que marcas de bebidas não alcoólicas estampem uniformes de clubes de futebol e de entidades olímpicas, desde que 20% do valor do contrato vá para combate ao alcoolismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas em ações individuais durante jogos, como cartões, escanteios e faltas, e restringe as apostas esportivas permitidas ao número de gols e ao resultado das partidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que casas de apostas e outras empresas do ramo estampem sua marca nos uniformes de clubes e entidades esportivas, com punições previstas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADesconsidera, no cálculo da renda familiar para benefícios sociais, indenizações recebidas após desastres, emergências ou calamidades públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria requisitos mínimos de acessibilidade para praias, permite o Selo Praia Acessível às que cumprirem normas técnicas e obriga municípios a observá-las na gestão das praias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que, após a rejeição do plano da empresa em recuperação judicial, os credores ganhem 60 dias para apresentar plano próprio, sob pena de perderem a proteção contra cobranças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão voluntária, para que prefeituras recuperem ruas e estradas vicinais com asfalto fresado e entulho reciclado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para instalar painéis solares em escolas e hospitais públicos, com a União podendo pagar até 50% dos custos e exigindo que a economia na conta de luz seja reinvestida em educação e saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Sobral, no Ceará, o título simbólico de Capital Nacional da Educação, como homenagem oficial, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra o vício em apostas e obriga as bets a manter programas de jogo responsável, limites de gasto e tempo, e um repositório público dos seus anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a diagnosticar e classificar cada obra pública parada há mais de 90 dias, decidindo entre retomar, regularizar, reprogramar ou encerrar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio-aluguel temporário, concedido pelo poder público sem depender de decisão judicial, para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem sair de casa e não tenham renda para pagar moradia segura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para o governo intervir em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em crise, com dois caminhos: manter a empresa funcionando ou encerrá-la e pagar os credores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, um auxílio mensal de um salário mínimo para estudantes de graduação presencial em universidades federais da Amazônia Legal que precisam morar em outra cidade para estudar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Programa Pé de Meia para considerar as dificuldades de acesso à escola de estudantes de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso da Amazônia, com medidas específicas e relatório anual por região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade HIS Raiz no Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda em maior vulnerabilidade, com subsídio para construção, reforma ou aluguel social, sujeita a orçamento e regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prefeituras recebam incentivo federal e tenham prioridade na coleta de lixo e na manutenção das áreas comuns de conjuntos habitacionais para a população de baixa renda.
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