12.446 pautas encontradas
Permite que candidato a habilitação considerado apto com restrições físicas apresente novo exame feito por médico especialista em medicina do tráfego, que pode levar à revisão dessas restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que etiquetas de roupas e produtos têxteis vendidos no Brasil informem a cor predominante da peça, por extenso ou por símbolo padronizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa em que alunos com bom desempenho ajudam colegas com dificuldades na educação básica, com adesão voluntária das redes de ensino e bolsa para tutores a partir dos 16 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um programa que paga, pelo poder público, vagas em creches particulares credenciadas para crianças de até 3 anos que não conseguiram vaga na rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias do Bolsa Família sigam recebendo o benefício mesmo quando o responsável passa a trabalhar ou ter renda, desde que o salário não ultrapasse o piso da sua categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria punições, incluindo impedimento de licitar por 8 anos e multa, para empresas que atrasem sem justificativa obras de moradias do programa habitacional federal para famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino sobre o Holocausto nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, com formação de professores e atividades no calendário escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga cinemas, emissoras de TV e plataformas de streaming a exibir aviso antes de obras audiovisuais com cenas de violência ou crueldade contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que as escolas ofereçam avaliações adaptadas a alunos com deficiência e com TEA, obrigando os sistemas de ensino a oferecer formação continuada aos professores e incentivando capacitação para educadores e famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei do Racismo para punir com prisão de dois a cinco anos e multa a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos ligados ao Hamas, ao Hezbollah e a outros grupos terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência, inclusive autistas, deduzam integralmente do Imposto de Renda os gastos com escola e apoio de inclusão, sem o teto anual atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o cuidado de crianças com dificuldade para falar por problema de planejamento dos movimentos da fala, com encaminhamento à avaliação, acompanhamento na saúde, apoio na escola e orientação às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas, públicas e privadas, a registrar na matrícula quais pais ou responsáveis têm poder familiar, guarda ou tutela do aluno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as maternidades de referência a manter um banco de leite humano, que recolhe, armazena e distribui leite doado a bebês prematuros ou doentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento, com regras para contratação, seleção e atuação dentro do atendimento de saúde indígena do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de água, esgoto, energia elétrica e gás a avisar o consumidor, com canais de renegociação, antes de incluir seu nome em cadastros de devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o programa de dignidade menstrual inclua coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis, como opção facultativa, com orientação de uso e segundo regulamento e normas sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva programas de esporte adaptado para crianças e adolescentes com autismo ou outras neurodivergências, com núcleos esportivos e apoio às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, em 18 de maio, para que escolas públicas e privadas promovam atividades contra violência, discriminação e bullying.
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