7.429 pautas encontradas
Permite que o SUS contrate clínicas, laboratórios e hospitais privados para usar horários e equipamentos ociosos em exames e consultas, sem cobrar extras dos pacientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar programas que concedam bolsas e auxílios a jovens atletas em situação de vulnerabilidade social, sem exigir alto rendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão voluntária, para que prefeituras recuperem ruas e estradas vicinais com asfalto fresado e entulho reciclado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a diagnosticar e classificar cada obra pública parada há mais de 90 dias, decidindo entre retomar, regularizar, reprogramar ou encerrar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para o governo intervir em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em crise, com dois caminhos: manter a empresa funcionando ou encerrá-la e pagar os credores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prefeituras recebam incentivo federal e tenham prioridade na coleta de lixo e na manutenção das áreas comuns de conjuntos habitacionais para a população de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, voltada a crianças de zero a seis anos, para que ela continue valendo independentemente do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria punições, incluindo impedimento de licitar por 8 anos e multa, para empresas que atrasem sem justificativa obras de moradias do programa habitacional federal para famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os prédios públicos federais a instalarem sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada para que pessoas com deficiência e idosas possam se localizar sozinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prioridade para Roraima, Amapá e Rondônia em seleções federais de obras e serviços essenciais, com até 20% a mais de pontos para esses estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer aplicativo gratuito de transporte com a posição dos ônibus em tempo real, rotas, pontos de embarque e tempos estimados de viagem e espera.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizações sociais de saúde a reservar pelo menos 10% das vagas de seus contratos de gestão para o primeiro emprego de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos, obriga órgãos públicos a alimentá-lo e a trocar informações, e prevê planos anuais de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de acompanhamento técnico e ajuda de custo para parentes, como avós e tios, que cuidam de crianças e adolescentes, com foco em manter o vínculo com a família de origem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui gratuidade no transporte público federal para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em entidades esportivas sem fins lucrativos, e para até dois responsáveis legais de cada atleta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a regularizar e vistoriar veículos antes de vendê-los, e proíbe a venda para circulação de carros com chassi ou motor adulterado ou duplicado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a categoria da Floresta da Cicuta, entre Volta Redonda e Barra Mansa (RJ), para refúgio de vida silvestre, de proteção integral, e amplia a área protegida para cerca de 1.231 hectares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o microchip com registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos para todos os cães e gatos, com prazo de 24 meses para os tutores e multas em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do Campus Tefé do IFAM para "Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes", sem alterar outras regras da unidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União e suas estatais a buscar participação mínima de empresas, startups e ICTs da Região Norte em compras e encomendas de inovação, com metas que crescem gradualmente.
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