53.306 pautas encontradas
Permite que ocupantes de terrenos da União em cinco praias do Maranhão peçam regularização da posse, mediante pagamento de taxas anuais, sem transferir a propriedade plena do imóvel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO SUS e os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer, sem custo ao paciente, os remédios aprovados pela Anvisa para tratar a SHUa, uma doença rara dos rins.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras nacionais obrigatórias para coleta, processamento, guarda e transfusão de sangue de cães e gatos, cria o SINVET e proíbe a venda de sangue animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a inclusão de símbolos de deficiência, como o da cadeira de rodas, nos documentos de identidade a pedido do titular com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOs contratos de brasileiros em navios de cruzeiro, em águas nacionais e internacionais, passariam a seguir a Convenção sobre Trabalho Marítimo da OIT.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que integra polícias e órgãos federais, estaduais e municipais no combate a facções e milícias, com adesão voluntária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Jaguaribe, no Ceará, o título simbólico de Capital Nacional do Queijo Coalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Pacajus, no Ceará, o título oficial de Capital Nacional da Castanha de Caju.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com TDAH, depressão, ansiedade e doenças neurodegenerativas, como o Alzheimer, a avaliação, o tratamento e o acompanhamento em saúde mental, sem criar diagnósticos ou tratamentos obrigatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais com impulsionamento pago a ceder de graça, em cada eleição, uma quota igual de impressões de propaganda eleitoral identificada a todos os partidos e federações elegíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena do tráfico de pessoas ligado a organizações criminosas, criar multa especial quando a vítima for menor e prever alerta rápido para crianças em risco de sair do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva as escolas a orientar estudantes sobre profissões e a desenvolver suas aptidões, sem obrigar novas disciplinas nem aumentar a carga horária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a avaliar periodicamente os subsídios não sociais pagos pela conta de luz e a reduzir ou encerrar gradualmente os que não se justificarem, preservando a Tarifa Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para apoiar a implantação e a melhoria de Centros de Referência em autismo, que orientam pessoas com TEA e suas famílias sobre serviços de saúde, educação e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para o SUS oferecer consultas remotas, acompanhamento à distância e entrega de remédios em casa, com prioridade para quem tem dificuldade de se deslocar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o SUS contrate clínicas, laboratórios e hospitais privados para usar horários e equipamentos ociosos em exames e consultas, sem cobrar extras dos pacientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar programas que concedam bolsas e auxílios a jovens atletas em situação de vulnerabilidade social, sem exigir alto rendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o montanhismo, incluindo trilhas, escalada e espeleologia, como atividade de interesse esportivo, cultural e ambiental, e garante acesso livre e gratuito às montanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe as microapostas em lances isolados de uma partida, como cartões, escanteios e gols de um jogador, permitindo apenas apostas no resultado final dos jogos.
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