53.306 pautas encontradas
Suspende a resolução da ANP que define como identificar aumentos abusivos nos preços de combustíveis e do gás de cozinha, impedindo a agência de multar distribuidores com base nesses critérios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende norma do ICMBio que permitia apreender bens e animais ligados a infrações ambientais em áreas protegidas, incluindo a dispensa de embargo prévio em parques e reservas de proteção integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de atendimento integral a pessoas com epilepsia dentro do SUS, coordenado pelo Ministério da Saúde, com acesso regulado a consultas, exames e medicamentos e ações de informação e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 8 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil emprestar, com devolução obrigatória, às companhias aéreas e ajudar a pagar o combustível mais caro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a pagar o abono anual em dobro a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS), calculado com base no benefício de dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas que prestam serviços a exportadoras de serviços, como data centers de colocation voltados ao mercado externo, sejam enquadradas no regime das Zonas de Processamento de Exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Enamed, prova nacional aplicada em três etapas ao longo do curso de Medicina, e exige nível proficiente nela para o registro profissional de quem ingressar na faculdade após a nova medida provisória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta faz com que investimentos em infraestrutura de petróleo e gás da Margem Equatorial sejam direcionados prioritariamente ao Amapá, limitando o uso de estruturas em outros estados a casos provisórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o apoio ao esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte, permitindo financiar projetos de faculdades, universidades e suas entidades esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir ensino médio e curso específico de no mínimo 162 horas-aula para atuar como consultor de imagem, que ajuda pessoas a melhorar sua imagem pessoal e profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de R$ 40 mil para até R$ 100 mil por ano o valor que agricultores familiares podem vender ao programa de alimentação escolar, com teto de R$ 160 mil para produtos processados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria aposentadoria com regras próprias para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, obriga a efetivação desses profissionais e limita a contratação temporária ou terceirizada a emergências de saúde pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Participação Social, que organiza o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, por meio de conselhos, conferências, audiências públicas e outros canais, nas decisões sobre políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia obras de contenção de encostas e drenagem em cidades de risco, mas só para municípios com mapeamento e plano de obras atualizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso à moradia para pessoas que perderam a casa por desastres climáticos, reconhecidas pela Defesa Civil, incluindo-as no programa habitacional federal e permitindo financiamento por bancos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e locais de recreação infantil, públicos e privados, a formar brigadistas voluntários entre professores e funcionários, além de manter plano de abandono do prédio e simulações de evacuação a cada semestre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a ordem de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para dar preferência a famílias com crianças, adolescentes ou pessoas com câncer, dentro dos grupos prioritários já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao apostador o direito de receber de volta, de empresa de apostas sem autorização ou de bancos e instituições de pagamento que falharem em bloquear essas transações, a diferença entre o que depositou e o que recebeu de volta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a justificar por escrito qualquer negativa de acesso baseada em dados pessoais e a liberar partes dos documentos sempre que possível.
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