12.446 pautas encontradas
Cria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga imagem, voz ou vídeo falso feito por inteligência artificial que imita uma pessoa real sem autorização e causa dano, e aumenta a pena do estelionato que usa essa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Tarifa Zero Estudantil, que torna gratuita a passagem de ônibus e outros transportes urbanos para estudantes de escolas públicas com baixa renda familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso no processo de provas obtidas com violação dos direitos da vítima, permite que o juiz ou a própria vítima peçam a anulação e prevê gravação sigilosa das audiências em crimes sexuais, se ela concordar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal que dá apoio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica que saem de casa, para pagar mudança, caução, aluguel inicial e despesas básicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso, em processos criminais, de provas obtidas com ameaça, degradação ou exposição íntima da vítima sem relação com o caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Aluguel Social, auxílio para pagar moradia de vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, com duração inicial de seis meses, prorrogável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria na lei os Centros-Dia para a Pessoa Idosa, onde idosos são atendidos durante o dia com convivência, estímulo à autonomia e saúde, e voltam para casa à noite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional de pessoas e empresas condenadas por maus-tratos a animais, que ficam proibidas de ter animais por 5 a 10 anos, e obriga abrigos, ONGs e lojas a consultá-lo antes de entregar qualquer animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para maus-tratos a animais cometidos com crueldade, cria um cadastro nacional de condenados por esse crime e proíbe quem estiver nele de adotar animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que pessoas a partir de 60 anos, com necessidade comprovada de cuidado, acessem centros-dia e residências inclusivas para idosos, sem que a idade de 65 anos seja o único critério.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício pago com recursos públicos para que mulheres em situação de violência doméstica possam faltar ao trabalho para atos da Justiça, perícias e mudança de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça afaste da trabalho a mulher vítima de violência doméstica sem perda de renda, com a empresa pagando os 15 primeiros dias e o INSS, depois, um auxílio-protetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios com praias a tornar pelo menos uma delas acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde a via pública até o mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais e cria o Programa Praia Acolhedora para incentivar a instalação de banheiros familiares, fraldários e passarelas acessíveis nas praias, por meio de cooperação e assistência técnica, sem obrigar obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta obriga profissionais como professores, médicos e assistentes sociais a avisar o Ministério Público sobre negligência contra crianças e permite que o órgão peça indenização à Justiça quando os responsáveis não agirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Conselhos Tutelares a registrar e enviar ao Ministério Público, em até 24 horas, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, e cria um sistema nacional para acompanhá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA