53.306 pautas encontradas
Cria na lei os Centros-Dia para a Pessoa Idosa, onde idosos são atendidos durante o dia com convivência, estímulo à autonomia e saúde, e voltam para casa à noite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional, com consulta pública restrita, das pessoas proibidas pela Justiça de ter a guarda, a adoção ou a criação de animais, para que entidades de proteção possam checar o impedimento antes de entregar um animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de condenados por maus-tratos a animais e proíbe, por 10 anos, que eles tenham, guardem ou adotem animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional de pessoas e empresas condenadas por maus-tratos a animais, que ficam proibidas de ter animais por 5 a 10 anos, e obriga abrigos, ONGs e lojas a consultá-lo antes de entregar qualquer animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para maus-tratos a animais cometidos com crueldade, cria um cadastro nacional de condenados por esse crime e proíbe quem estiver nele de adotar animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que pessoas a partir de 60 anos, com necessidade comprovada de cuidado, acessem centros-dia e residências inclusivas para idosos, sem que a idade de 65 anos seja o único critério.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, que as proíbe de adotar, comprar ou manter qualquer animal durante a pena e por até 10 anos depois dela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto obriga presos a trabalharem, quando houver vaga oferecida, para poderem progredir de regime, como a passagem do fechado para o semiaberto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício pago com recursos públicos para que mulheres em situação de violência doméstica possam faltar ao trabalho para atos da Justiça, perícias e mudança de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a identificar de forma visível todo conteúdo pago ou comercial, proibindo disfarçar publicidade como conteúdo espontâneo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça afaste da trabalho a mulher vítima de violência doméstica sem perda de renda, com a empresa pagando os 15 primeiros dias e o INSS, depois, um auxílio-protetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que o preso tenha trabalhado e estudado dentro do presídio, por pelo menos 60% da pena cumprida, para progredir de regime, valendo onde houver essas oportunidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios com praias a tornar pelo menos uma delas acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde a via pública até o mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais e cria o Programa Praia Acolhedora para incentivar a instalação de banheiros familiares, fraldários e passarelas acessíveis nas praias, por meio de cooperação e assistência técnica, sem obrigar obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta obriga profissionais como professores, médicos e assistentes sociais a avisar o Ministério Público sobre negligência contra crianças e permite que o órgão peça indenização à Justiça quando os responsáveis não agirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadoras a bloquear celulares roubados em até seis horas, exige bloqueio remoto gratuito nos aparelhos e aumenta penas para compra e venda de celulares de origem criminosa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Conselhos Tutelares a registrar e enviar ao Ministério Público, em até 24 horas, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, e cria um sistema nacional para acompanhá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de atendimento integral a pessoas com autismo no SUS e cria Centros Especializados em Reabilitação em TEA, com financiamento dividido entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atendimento baseado em evidências científicas e criar centros de reabilitação integrados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA