6.447 pautas encontradas
Obriga médicos formados no exterior a serem aprovados em todas as etapas do Revalida antes de atuar no Brasil, sem exceções para programas de provimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar protocolos de segurança para os agentes de saúde e de combate às endemias em áreas de alta violência, com rotas seguras, registro de ameaças e possibilidade de mudança de área de atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir curso superior em Investigação Profissional e ausência de condenação criminal definitiva para ser detetive particular, e proíbe o uso de meios exclusivos da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a adultos com autismo, a partir de 18 anos, atendimento especializado e contínuo em saúde, assistência social e trabalho, e obrigar empresas e órgãos públicos a oferecer adaptações razoáveis em seleções e no emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois programas de crédito para quem está com as contas em dia: um troca dívidas pessoais por empréstimo com juros de até 1,99% ao mês, e outro financia negócios de beneficiários do Fies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos exijam que empresas contratadas reservem parte das vagas de contratos de serviços contínuos para jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que profissionais de enfermagem prescrevam medicamentos de programas públicos de saúde e de rotinas de instituições de saúde, com multa e suspensão para quem se recusar a cumprir essas receitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que enfermeiros com consultório ou clínica própria prescrevam medicamentos de programas públicos de saúde, com registro no Coren, e multa estabelecimentos que recusem essas receitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício pago com recursos públicos para que mulheres em situação de violência doméstica possam faltar ao trabalho para atos da Justiça, perícias e mudança de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça afaste da trabalho a mulher vítima de violência doméstica sem perda de renda, com a empresa pagando os 15 primeiros dias e o INSS, depois, um auxílio-protetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para quem trabalha como cuidador de pessoa idosa, exigindo idade mínima, ensino fundamental, curso de formação e piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de cuidador de idosos, exigindo 18 anos, ensino fundamental completo e curso de 200 horas, e cria um cadastro nacional da categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime que deixa de contar, por 24 meses, até 2 salários mínimos da renda do trabalho de um familiar cuidador de pessoa com deficiência que recebe o BPC, para que ele possa voltar a trabalhar sem perder o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de transporte a seguir as regras de acessibilidade dos táxis e a oferecer opção para pessoas com deficiência, além de criar incentivo para motoristas comprarem carros adaptados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para avaliar periodicamente o desempenho de servidores públicos com critérios objetivos e divulgados antes, prevendo capacitação para quem tiver desempenho insuficiente e bônus para desempenho excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma bolsa mensal, equivalente a 50% do salário mínimo, para jovens de 16 a 24 anos de famílias de baixa renda que façam cursos técnicos ou profissionalizantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial para empresas que comprovem ações de igualdade salarial, combate ao assédio e à violência e apoio à maternidade, válido por um ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a correção do dinheiro do FGTS, que passa a acompanhar integralmente a inflação medida pelo IPCA, em vez da TR, mantendo os juros de 3% ao ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras de saída do Bolsa Família: adultos de 18 a 50 anos precisarão de curso de qualificação e cadastro no Sine para continuar recebendo.
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