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Cria crime específico para deepfakes sexuais de menores de 18 anos, aumenta penas quando há uso de inteligência artificial, e obriga escolas a notificar o Conselho Tutelar e a acolher as vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando houver violência na escola ou ameaça à segurança do aluno no colégio, passam a ser adotadas medidas para que a vítima continue estudando, podendo incluir prioridade para trocar de turma, turno ou unidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma plataforma digital para denúncias anônimas de violência sexual em escolas, com triagem e classificação feitas por inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que professores aposentados da rede pública e privada recebam a carteira nacional de docente, com a indicação de aposentadoria e das datas de início do vínculo e da aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga processos seletivos para o ensino superior, inclusive o Enem, a oferecer adaptações de prova e tempo extra a candidatos com necessidades específicas, como baixa visão e dislexia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de faltas e avaliação para alunos com deficiência, que passam a ter controle de frequência e de rendimento definido pelas normas do regime escolar especial, e não pela regra geral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, de forma gradual, a compra com dinheiro público de alimentos ultraprocessados por órgãos federais, estaduais e municipais, com prazos de adaptação que variam conforme o local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para os Auxiliares de Educação Infantil, define suas tarefas de apoio ao professor, proíbe que assumam turmas sozinhos e manda organizar uma carreira com plano de cargos e salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias nos cursos de licenciatura e Pedagogia as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar, com prazo de quatro anos para as faculdades se adaptarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo federal que reconhece, todo ano, escolas públicas e particulares com ações permanentes de cuidado com a saúde mental de alunos e funcionários, sem vantagens financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bibliotecas públicas estaduais e de universidades federais a criar e manter uma seção com livros, revistas e atendimento especializado em braille para pessoas cegas e com baixa visão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia, instituição pública de ensino superior que ofereceria ensino, pesquisa e extensão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa em que faculdades particulares que aderirem voluntariamente oferecem bolsas de estudo a estudantes-atletas que cursaram todo o ensino médio em escola pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica, com ensino sobre como se alimentar bem e ligação com a merenda escolar, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica, públicas e privadas, a trabalhar o combate ao preconceito contra pessoas pobres como tema transversal, com material didático para cada etapa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para o uso de inteligência artificial no Brasil, proíbe usos de risco excessivo e exige mais cuidados, como explicação e revisão humana, para sistemas que afetam decisões sobre a vida das pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que escolas de Educação Básica, públicas e particulares, ofereçam ou vendam alimentos que não sejam in natura ou minimamente processados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica, públicas e privadas, a incluir frutas frescas e sem processamento na alimentação dos alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a retirar bebidas açucaradas e ultraprocessados das cantinas e a oferecer refeições mais saudáveis.
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