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Permite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no SUS, com diagnóstico precoce, protocolos específicos, centros de referência em dor crônica e tratamentos gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia, realizada todo ano na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma semana nacional anual, na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a fibromialgia, incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito contra os pacientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o dia 22 de novembro como Dia Nacional da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa, com homenagem anual aos acupunturistas, sem novas regras para a profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a crianças, adolescentes e pessoas idosas surdas e surdocegas o direito de usar a Libras e outras línguas de sinais, e exige orientação de uma equipe multiprofissional às famílias antes de implante coclear em crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição de alimentos ultraprocessados nas áreas de caixa, corredores até os caixas e pagamento, além de brindes e personagens infantis nesses locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde privados a manter, na rede credenciada, pelo menos um médico ou estabelecimento para cada especialidade, e a atender fora da rede, sem custo extra, quando não houver especialista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento em todas as especialidades médicas reconhecidas no país, com multas e punições para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direito a renegociação especial de dívidas de consumo para pessoas com doenças crônicas graves que enfrentam queda de renda ou dificuldade para pagar as contas por causa da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer apoio psicológico e psiquiátrico gratuito e programas de saúde mental para professores e demais trabalhadores das escolas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para cuidar da saúde mental de professores e demais trabalhadores das escolas públicas e particulares, com regras para reduzir riscos como sobrecarga e assédio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto permite que o SUS forneça, em caráter excepcional, injetáveis como semaglutida, liraglutida e tirzepatida, para obesidade grau 3 ou diabetes tipo 2, a pacientes sem condições de pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer de graça remédios para obesidade, como tirzepatida e semaglutida, a pacientes que comprovem não ter condições de pagá-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer gratuitamente 11 medicamentos para doenças graves, crônicas ou raras, incluindo esclerose múltipla e alguns tipos de câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos e médicas em exercício peçam à Polícia Federal porte de arma de fogo para defesa pessoal, mediante certidões criminais, laudo psicológico e curso de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal, ligado ao INCA, para financiar de forma complementar ações de prevenção e combate ao câncer, com recursos de doações, de valores recuperados em casos de corrupção e da Loteria Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga centros de cuidados com idosos, públicos, privados ou filantrópicos, a manter equipe mínima com enfermeiro em todos os turnos, além de nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo sanitário obrigatório para navios de cruzeiro e grandes embarcações de turismo, com certificado periódico de controle de roedores e vetores e comunicação à Anvisa de casos suspeitos.
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