PL 5684/2026Movimentada em 28/10/2026
Proíbe que o total pago em empréstimos e financiamentos de pessoas físicas ultrapasse o dobro do valor recebido e veda juros sobre juros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASituação não informadaMESA
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Proíbe que o total pago em empréstimos e financiamentos de pessoas físicas ultrapasse o dobro do valor recebido e veda juros sobre juros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um plano de dez anos para incentivar a agropecuária e a agroindústria em municípios de Sergipe, Alagoas e Bahia, com regras para não abrir novas áreas de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACobra impostos federais de empresas que operaram apostas de quota fixa no Brasil nos últimos cinco anos, sem autorização, e obriga a prestação de informações à Receita Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o repasse anual da União ao Distrito Federal pelo Fundo Constitucional do DF volte a ser calculado sem os limites de contenção de gastos criados em 2026, incluindo as receitas do petróleo e do gás natural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo obrigatório para escolas públicas e privadas registrarem, comunicarem às autoridades e acolherem vítimas de racismo e condutas semelhantes, com apoio psicológico e encaminhamento ao Ministério Público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas particulares e estabelecimentos de recreação infantil a oferecer todo ano cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para parte da equipe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para o uso do título de designer, exigindo diploma ou três anos de atuação comprovada, e obriga o registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o juiz possa fixar pensão temporária de até dois anos para ex-cônjuge ou ex-companheiro que precise de ajuda financeira após o fim da relação, encerrando-a se a pessoa conseguir trabalho remunerado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a acrescentar o nome do ex-deputado Simão Sessim ao do IFRJ, mas a mudança só ocorre se o próprio governo decidir fazê-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Cultural Santa Edviges manter uma rádio comunitária em Fortaleza (CE), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária de Granja (CE) operar uma rádio comunitária na cidade, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova, com validade de dez anos, a autorização dada em 2017 para a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada operar uma rádio comunitária em Aracati (CE), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, em delegacias, perícias e Defensoria, a ser acessível também a mulheres com deficiência, inclusive por Libras e braile.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estudantes de nível superior em tempo integral mantenham um estágio iniciado durante a faculdade por até 12 meses após a formatura, sem novos contratos depois do curso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMulheres, pessoas com deficiência e idosos poderão pedir para descer do ônibus fora dos pontos de parada à noite, e União, estados e municípios deverão criar políticas de segurança no transporte público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desçam do ônibus fora do ponto regular, à noite, entre 20h e 5h, desde que haja segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir que quem deixar o carro por até 15 minutos em vaga de zona azul não pague por esse tempo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta cria regras gerais para empresas de operação logística, limitando a indenização por danos à mercadoria ao valor da nota fiscal e exigindo seguro contra incêndio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera os limites anuais de entrada no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, definindo novas quantidades de vagas para cada categoria de militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que pode pagar, total ou parcialmente, despesas de crianças, adolescentes e jovens de até 29 anos para competir, como inscrição, viagem, hospedagem e alimentação, com prioridade para atletas de baixa renda, de escolas públicas, com deficiência e de regiões distantes.
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