4.707 pautas encontradas
Obriga a manutenção mensal e a inspeção anual de elevadores, escadas e esteiras rolantes em prédios residenciais, comerciais e de serviços, com possibilidade de interdição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para identificar casos de alto risco de violência doméstica contra mulheres e acompanhá-los antes que ocorram agressões graves ou feminicídios, com avaliação de risco padronizada entre Justiça, polícia, saúde e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio anual, pago uma vez por ano, para policiais, bombeiros militares e guardas municipais que não recebem farda da própria corporação, no valor do soldo ou da remuneração básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do Susp para ampliar ações de prevenção ao suicídio e à saúde mental de profissionais de segurança pública, com regras sobre jornada e apoio a gestantes, lactantes e cuidadores de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, Distrito Federal e municípios a enviar dados de segurança pública todo mês, e vincula o envio regular à obtenção de recursos do fundo federal da área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera leis para punir mais severamente a expulsão de moradores e a cobrança de taxas por milícias e facções, aumenta penas quando vítimas são agentes de segurança ou crianças e cria apoio a quem é expulso de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime específico para expulsar moradores de suas casas por meio de violência ou ameaça ligadas a facções criminosas, além de tipificar cobranças ilegais, coação e vigilância clandestina, com ajuda às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem faz ou contrata disparos massivos de ligações automáticas comerciais ou promocionais sem autorização, e obriga operadoras a oferecer bloqueio gratuito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a participação de crianças de até 12 anos em esportes radicais de alto risco de execução, como bungee jump, e exige certificação anual com vistoria presencial para toda atividade desse tipo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de domínio de cidades, com pena de 12 a 30 anos de prisão e multa, e o enquadra como crime hediondo para quem tomar ruas, estradas ou municípios com armas, explosivos ou reféns.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entregadores de delivery a exibir código de identificação visível e rastreável nas mochilas e bolsas térmicas usadas em motos, bicicletas e outros veículos, e exige que plataformas verifiquem esse código antes de manter cadastros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais, em lei única, para a polícia recrutar, cadastrar, proteger e pagar informantes voluntários que passam informações sob sigilo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende a isenção de taxas da Polícia Federal sobre registro e porte de armas aos aposentados e militares da reserva ou reformados que já tenham autorização legal para ter ou portar arma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a destruição de plantações ilícitas e de drogas apreendidas por enterramento ou soterramento, exigindo queima total e registro em vídeo e foto da operação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe responsabilizar empresas que lucrem indiretamente com crimes de organizações criminosas, mesmo sem intenção, por falhas de prevenção, com multas, proibição de contratar com o governo e suspensão de atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia da Família dos Operadores da Segurança Pública, celebrado em 18 de agosto, para reconhecer o papel das famílias desses profissionais, sem criar benefícios ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que o poder público levante, organize e divulgue dados anonimizados sobre violências contra pessoas LGBTQIAPN+, para embasar políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e outras estruturas legais a declarar seus beneficiários finais em um registro nacional, sob a Receita Federal, com multas para quem omitir ou falsificar dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras nos acessos e áreas externas dos banheiros, proibindo-as dentro desses espaços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional sobre pessoas investigadas, processadas ou condenadas por crimes violentos contra agentes de segurança pública, com compartilhamento entre União, estados e municípios.
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