12.446 pautas encontradas
Propõe que os rótulos de alimentos tragam informações claras e acessíveis, inclusive em Braille e recursos digitais para pessoas com deficiência, com detalhes definidos pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a renovação periódica obrigatória da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de mobilidade permanente, que passam a tê-la por prazo indeterminado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de produzir ou divulgar conteúdo, musical ou de qualquer outro meio, que faça apologia ou incentive crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com pena de 2 a 4 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que União, estados, Distrito Federal e municípios criem centros de atenção e cuidado para pessoas idosas que dependem de ajuda no dia a dia, sem obrigá-los a isso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no rádio e na TV entre 8h e 22h, valendo para emissoras abertas e por assinatura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de venda dos dois assentos reservados a pessoas com deficiência de baixa renda com passe livre em ônibus entre estados, que só poderão ser vendidos a pagantes após esgotados os demais lugares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de atendimento de saúde, apoio social e pensão especial mensal para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de o cidadão ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança em atendimentos públicos e de concessionárias, sem que o acompanhante decida no lugar dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da tarifa de energia o consumo de até 50 kWh por mês para idosos de 60 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito à adaptação escolar protegida para crianças e adolescentes em processo de adoção ou recém-integrados a família adotante, com acolhimento no início da vida escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mutirões periódicos de atendimentos terapêuticos gratuitos para pessoas com deficiência em espaços públicos, com apoio complementar aos serviços permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO governo federal passa a ser obrigado a publicar todo ano um relatório que reúne, em um só lugar, dados sobre a situação econômica das pessoas idosas no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos deixem o cidadão sem prazo, mesmo aproximado, e exige intervalo de tempo realista quando não houver data exata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos exijam que o cidadão compareça pessoalmente quando o atendimento puder ser feito à distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, com capacitação, certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Acesso Aéreo Social, que daria subsídio para passagens aéreas a pessoas de baixa renda que precisem viajar por saúde ou estudo em regiões de difícil acesso terrestre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.
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