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Garante prioridade na matrícula e na permanência de alunos com autismo (TEA) na educação básica, permitindo que continuem na escola atual e proibindo distribuir vagas só por sistemas automatizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo para que educação, saúde e assistência social cruzem registros para localizar crianças pequenas em risco social fora da escola e fazer sua matrícula em creches e pré-escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o poder público busque ativamente crianças e adolescentes sem certidão de nascimento e fora da escola, para registrá-los e matriculá-los, com saúde, assistência social e educação atuando juntas, sobretudo em locais de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo para que a população estude as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF, com materiais, palestras, oficinas e debates feitos em conjunto pela União, Estados e DF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias abatam do Imposto de Renda, sem teto de valor, as despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em escolas regulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Incentivo ao estudo das Constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, estimulando materiais, campanhas, oficinas e debates sobre como os estados e o DF são organizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Garantia de Transição Assistida, que obriga escolas públicas e privadas a montar um plano individual com a família para cada aluno com autismo nas mudanças entre etapas escolares e na saída para a vida adulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que dá a estudantes de escolas públicas de baixa renda um voucher digital para pagar cursos, reforço escolar e bibliotecas digitais em fornecedores credenciados pelo MEC.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financie reconstrução, reforma e adaptação preventiva de escolas públicas em áreas de risco climático, com participação da comunidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera três leis para que cursos de qualificação profissional voltados a pessoas com autismo sigam etapas próprias, com currículo adaptado, acompanhamento contínuo e instrutores treinados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional de diretrizes para jovens e adultos com autismo, garantindo acesso à escola, ao trabalho e à saúde também após os 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir nos currículos temas sobre direitos humanos e prevenção da violência, inclusive os crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a oferecer a disciplina "Educação e Segurança Digital", que ensina a se proteger de golpes, vírus e cyberbullying na internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes a incluir conteúdos sobre direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de ensino médio a orientar os alunos na escolha de áreas de conhecimento ou de atuação profissional, com orientação profissional no último ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que agentes públicos e vigilantes atuem movidos por preconceito de raça, cor, religião, gênero ou orientação sexual, e torna crime os atos discriminatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinar educação digital, com foco em proteger crianças e adolescentes de riscos na internet, como abusos e golpes.
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