53.306 pautas encontradas
Institui um sistema eleitoral misto para deputados federais, estaduais e distritais, em que cada região elege um representante direto, e o eleitor vota também em partido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de cobrar água e esgoto: a conta passa a refletir o consumo medido pelo hidrômetro, com descontos quando faltar água e possibilidade de adiar algumas faturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir educação financeira nos currículos a partir do 5º ano do ensino fundamental, com temas mínimos definidos em lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de segurança para a troca de banco que recebe aposentadorias e pensões do INSS, com checagem de identidade e possibilidade de suspender operações suspeitas de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional de avisos antecipados e sensores para alertar motoristas de veículos altos sobre pontes, viadutos e túneis com altura limitada, além de um cadastro dessas estruturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que avisa motoristas de caminhões e ônibus quando estiverem perto ou acima do limite de velocidade da via.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga os cartórios de registro civil a buscar e incluir o CPF dos pais no registro de nascimento, quando existir, sem custo para a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Abril Marrom, mês de conscientização sobre a prevenção da cegueira, com ações de esclarecimento e incentivo a exames oftalmológicos periódicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo firmar contratos que vinculam a compra de novas tecnologias de saúde pelo SUS ao acompanhamento de seus resultados, com risco dividido entre governo e empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe o ressarcimento aos cartórios de registro civil por atos gratuitos não compensados, com recursos estaduais, garante renda mínima a pequenos cartórios e moderniza o processo de casamento com meios eletrônicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de assistentes sociais a 30 horas semanais, em órgãos públicos e empresas privadas, e cria o Dia Nacional do Assistente Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 91 cargos de confiança, preenchidos por nomeação, na Defensoria Pública da União, com salários de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74 e contratação condicionada à previsão orçamentária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do Padre Ibiapina no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial que fica guardado no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público que divulga pesquisas com remédios experimentais contra o câncer, incluindo apenas protocolos abertos já aprovados pela ética médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público, clubes, federações e torcidas organizadas a prevenir assédio e importunação sexual em estádios de futebol e a oferecer atendimento e apoio para denúncias durante as partidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada Estado, o Distrito Federal ou um Território reduza, por lei própria, de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar para policiais e bombeiros militares irem à reserva com salário integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade a distância, que passariam a ser oferecidas apenas de forma presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 45 cargos efetivos de Analista Judiciário em Tecnologia da Informação no TRT da 10ª Região, condicionados à previsão de verba no orçamento anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine as áreas de atuação e as tarefas dos técnicos e tecnólogos em radiologia, separa as funções de cada um, exige formação e registro no conselho e fixa jornada de 24 horas semanais para quem trabalha com radiação ionizante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Maria Zaira de Grandi ao viaduto da BR-158 com a BR-287, em Santa Maria (RS), sem alterar obras ou trânsito no local.
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