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Cria um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com apoio escolar, mentoria e experiência em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Cuidar para Incluir, que reúne saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal com dez ações para prevenir abandono, isolamento e violência contra pessoas com 60 anos ou mais, e apoiar seus cuidadores familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Acolhe Universitário, que apoia com auxílio financeiro, moradia, kit de estudo e tutoria estudantes de graduação do interior ou de baixa renda para que concluam o curso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência motivada por gênero em espaços públicos e fora de relações anteriores com o agressor, inclusive quando ele for desconhecido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a União a repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para comprar e entregar de graça protetores auriculares a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que repassa recursos a prefeituras e ao Distrito Federal para contratar equipes de profissionais que atendam pessoas com autismo e suas famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para reconhecer a educação especializada como opção válida, ao lado da escola comum, quando uma avaliação individual indicar essa modalidade para estudantes com deficiência, TEA ou outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe apoio federal à inclusão, à permanência no trabalho e ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, com crédito, adaptação de ambientes e qualificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as unidades do SUS a aceitar exames feitos em serviços privados de saúde, desde que atendam a parâmetros ainda a serem definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o INSS cobre na Justiça do autor de feminicídio ou de violência doméstica contra a mulher os valores pagos em benefícios às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera o IBS e a CBS na compra de carros de passageiros por pessoas com deficiência ou com autismo, sem exigir grau mínimo de deficiência ou nível de suporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção de IBS e CBS na compra de carros de passageiros, sem exigir deficiência intelectual associada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria ajuda financeira da União para que estados, Distrito Federal e municípios contratem psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, com prioridade para áreas vulneráveis, rurais, indígenas e de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos e empresas federais a oferecer abrigo do sol e da chuva, água potável gratuita, assentos prioritários e banheiro em esperas longas de serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Executivo a considerar, de forma expressa e fundamentada, os dados da Justiça sobre processos e congestionamento ao planejar e avaliar políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação, o pedido e a divulgação de imagens, áudios ou vídeos sexuais falsos de pessoas reconhecíveis feitos sem autorização, com penas mais altas quando há crianças ou adolescentes envolvidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício temporário para ajudar famílias de baixa renda e trabalhadores autônomos a pagar parte dos gastos com deslocamento em municípios de difícil acesso, com prioridade para a Região Norte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Vida Simples, que define princípios e direitos para o atendimento do poder público ao cidadão, com regras que também valem para empresas que prestam serviços públicos.
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