53.306 pautas encontradas
Obriga que medicamentos e produtos para a saúde comprados para o SUS tragam identificação que dificulte desvios e venda indevida, inclusive nas embalagens e cartelas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.
Obriga a oferta progressiva de escola em tempo integral na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, com a União ajudando estados e municípios a custear a mudança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.
Obriga supermercados e lojas de alimentos a oferecer produtos sem glúten em gôndola ou seção específica e a informar a presença de glúten em frutas e verduras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lista de municípios da RIDE, a região que reúne o Distrito Federal e cidades vizinhas, incluindo municípios de Goiás e quatro de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados em definitivo por violência doméstica, racismo e crimes contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência assumam cargos públicos ou façam negócios com o governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional para evitar a falta de oxigênio medicinal em hospitais e outros serviços de saúde, públicos e privados, com possibilidade de instalação de usinas de produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a acompanhar alunos com deficiência para garantir acesso prioritário a aparelhos, próteses e tecnologias que ajudem a estudar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um tributo federal de 3% sobre a receita bruta de serviços digitais de grandes empresas de tecnologia, com a arrecadação destinada a programas federais de renda básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas de assistência social voltados para adolescentes a incluir ações de conscientização sobre gravidez precoce e de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis, em conjunto com saúde e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o acordo com Portugal que faz as carteiras de habilitação de um país valerem no outro, exigindo aval do Congresso para mudanças futuras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a adesão do Brasil a tratado internacional que estabelece regras para o desmonte seguro e ambientalmente adequado de navios no fim da vida útil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Cria a categoria de imigrante sazonal, com visto temporário de até 5 anos para trabalho agrícola em ciclos de safra, com várias entradas no país e regras próprias de direitos e alojamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária, com crédito facilitado para construir e modernizar silos, armazéns e secadores, priorizando pequenos e médios produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Obriga os prédios públicos federais a instalarem sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada para que pessoas com deficiência e idosas possam se localizar sozinhas.
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