53.306 pautas encontradas
Institui uma campanha nacional de conscientização sobre a importância das pessoas idosas, realizada na semana do Dia do Idoso, com ações nas áreas de saúde, cultura e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime hediondo a violência contra idosos e o abandono deles por familiares, cônjuge ou curador em hospitais ou asilos, com pena de 30 a 35 anos nesse último caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga sistemas que aceitam certificado digital a reconhecer também certificados que comprovam poder para agir em nome de empresas, órgãos públicos, associações ou pessoas incapazes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACom o projeto, quem vendeu um veículo poderá registrar a data da entrega no órgão de trânsito, e multas e encargos posteriores passariam a ser cobrados do comprador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, cartórios, repartições públicas e outros locais com atendimento por senha a oferecer senhas em Braille ou outra tecnologia assistiva e a usar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, lanchonetes e restaurantes a manter ao menos um exemplar do cardápio em Braille para clientes com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, farmácias e outras lojas de médio e grande porte a colocar em braile o nome, a quantidade e o preço dos produtos nas gôndolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e prestadores de serviços a manter dois exemplares do Código de Defesa do Consumidor, um deles em braile, em local visível ao público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis de todo o país a oferecer cardápio em Braille aos clientes que o solicitarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IABares, restaurantes e lanchonetes passam a ter de oferecer pelo menos um cardápio em Braille para pessoas cegas ou com baixa visão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e fornecedores a informar também em braile os preços de produtos e serviços, sem substituir as formas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, repartições e lojas que atendem por senha a usar tecnologia que permita a pessoas com deficiência visual ou auditiva perceber a chamada sem depender de ajuda de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAÓrgãos públicos e estabelecimentos como comércios, hotéis, restaurantes e padarias passam a ter de oferecer informações essenciais, como preços e tarifas, em formato acessível, inclusive em Braille, sem depender de pedido do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápio impresso em papel e em braille a quem é atendido presencialmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos que usam código de barras a instalar, nos aparelhos de consulta de preço, um recurso de áudio que informa o valor dos produtos a pessoas com deficiência visual, idosos e quem tem dificuldade de leitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e roupas a incluir informações em Braille nas embalagens ou descrições dos produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de apostas online a oferecer controles de gastos, alertas de tempo de jogo e autoexclusão, e proíbe bônus para recuperar perdas e crédito que estimule dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional voluntária de centros de convivência em praças, parques e centros culturais, com oficinas gratuitas de arte, cultura, esporte e saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA