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Aumenta as penas de prisão e de multa para discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra pessoas idosas, e define que esses processos sigam o rito simplificado dos Juizados Especiais, sem acordos ou suspensão do processo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de atendimento imediato para vítimas de violência doméstica idosas, com afastamento urgente do agressor quando houver risco à vida ou à integridade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria medidas para proteger pessoas idosas, com 60 anos ou mais, contra violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, permitindo afastar o agressor de casa e aumentando as penas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, celebrado todo 1º de outubro, para incentivar reflexões e debates sobre o preconceito por idade, sem criar novas regras ou punições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto da Pessoa Idosa duas diretrizes: campanhas permanentes para mobilizar a sociedade no atendimento a idosos e a criação, em todo o país, de delegacias especializadas em crimes contra esse grupo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma campanha nacional de conscientização sobre a importância das pessoas idosas, realizada na semana do Dia do Idoso, com ações nas áreas de saúde, cultura e assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime hediondo a violência contra idosos e o abandono deles por familiares, cônjuge ou curador em hospitais ou asilos, com pena de 30 a 35 anos nesse último caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga sistemas que aceitam certificado digital a reconhecer também certificados que comprovam poder para agir em nome de empresas, órgãos públicos, associações ou pessoas incapazes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACom o projeto, quem vendeu um veículo poderá registrar a data da entrega no órgão de trânsito, e multas e encargos posteriores passariam a ser cobrados do comprador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, cartórios, repartições públicas e outros locais com atendimento por senha a oferecer senhas em Braille ou outra tecnologia assistiva e a usar avisos sonoros para pessoas com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, lanchonetes e restaurantes a manter ao menos um exemplar do cardápio em Braille para clientes com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, farmácias e outras lojas de médio e grande porte a colocar em braile o nome, a quantidade e o preço dos produtos nas gôndolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e prestadores de serviços a manter dois exemplares do Código de Defesa do Consumidor, um deles em braile, em local visível ao público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, lanchonetes, bares e hotéis de todo o país a oferecer cardápio em Braille aos clientes que o solicitarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IABares, restaurantes e lanchonetes passam a ter de oferecer pelo menos um cardápio em Braille para pessoas cegas ou com baixa visão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e fornecedores a informar também em braile os preços de produtos e serviços, sem substituir as formas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, repartições e lojas que atendem por senha a usar tecnologia que permita a pessoas com deficiência visual ou auditiva perceber a chamada sem depender de ajuda de terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAÓrgãos públicos e estabelecimentos como comércios, hotéis, restaurantes e padarias passam a ter de oferecer informações essenciais, como preços e tarifas, em formato acessível, inclusive em Braille, sem depender de pedido do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos semelhantes a oferecer cardápio impresso em papel e em braille a quem é atendido presencialmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos que usam código de barras a instalar, nos aparelhos de consulta de preço, um recurso de áudio que informa o valor dos produtos a pessoas com deficiência visual, idosos e quem tem dificuldade de leitura.
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