53.306 pautas encontradas
Isenta mães solo que são as únicas provedoras de família e estão no CadÚnico da taxa de inscrição em concursos federais para cargos efetivos e empregos permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o Natal dos Folguedos, evento anual de dezembro em Maceió, no calendário turístico oficial do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Expo Bacia Leiteira, feira de produtores de leite em Batalha (AL), no calendário turístico oficial do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer intérpretes de Libras em locais turísticos públicos e a criar roteiros turísticos inclusivos para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a divulgar informações sobre o autismo no cartão de vacinação ou em folheto, e nos sites e redes sociais do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, com reconhecimento formal do Congresso Nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de amálgama de mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e outros grupos vulneráveis, e determina que o material seja totalmente eliminado da odontologia até 2030.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em processos judiciais, o apoio de uma equipe de profissionais de áreas diferentes para avaliar sua situação e orientar a Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa de ser obrigatória a separação de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos, que poderão escolher o regime de bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, operadoras e plataformas digitais a prevenir golpes contra idosos e garante atendimento prioritário para contestar fraudes e cobranças indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, todo ano, a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos, com campanhas e palestras para conscientizar sobre o tema e incentivar denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais de fraudes e ofertas de crédito insistentes, proíbe ofertas automatizadas sem supervisão humana e exige presença física ou biometria para contratar consignado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de motoristas de aplicativo pela parada no meio-fio de aeroportos, inclusive no sistema Kiss & Fly, e permite até 10 minutos gratuitos, ampliados para 20 quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga serviços de saúde que realizam atividades de enfermagem a ter um enfermeiro responsável técnico, registrado e regular no conselho da profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exigência de vistoria periódica de veículos apenas por causa da idade do carro, mantendo as inspeções por outros motivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizações sociais de saúde a reservar pelo menos 10% das vagas de seus contratos de gestão para o primeiro emprego de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que subsídios sem relação com a energia elétrica deixem de ser pagos pela conta de luz e passem a ser custeados apenas pelo Tesouro Nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece como patrimônio cultural imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada de Catalão, em Goiás, permitindo ao Iphan adotar ações para protegê-las e valorizá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada em Iaciara (GO), como patrimônio cultural imaterial do Brasil, valorizando sua tradição religiosa e popular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Xica Manicongo, mulher negra escravizada no século XVI e primeira travesti homenageada nesse registro oficial.
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