3.038 pautas encontradas
Institui a política nacional para integrar a Região Norte ao comércio internacional, dá prioridade ao corredor Boa Vista–Bonfim–Guiana e prevê controles de fronteira digitalizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições de pagamento a manter mecanismos de segurança que barrem transferências eletrônicas feitas por fraude ou coação, com responsabilidade conjunta pelos prejuízos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios personalizados para crianças e adolescentes, bem como a reprodução automática seguida de propaganda, em plataformas digitais voltadas a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que limita anúncios digitais muito invasivos em apps, sites, redes sociais e jogos, como os que não podem ser pulados ou se repetem sem fim, e impõe regras mais rígidas para conteúdos infantis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia oficinas e estaleiros comunitários para construir, consertar e adaptar barcos pequenos, sobretudo na Amazônia, com financiamento e cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia câmaras frias, armazéns e caminhões refrigerados para reduzir perdas de alimentos de agricultores familiares e pescadores artesanais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os bancos a devolver rapidamente, de forma provisória, valores de clientes com 60 anos ou mais vítimas de golpes, quando houver indícios de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições do Open Finance a informar quais dados financeiros usam, para quais finalidades, e a oferecer benefícios opcionais a consumidores que aceitarem ampliar o compartilhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para proteger e usar de forma estratégica dados econômicos, financeiros e tecnológicos considerados importantes para o país, incluindo dados usados para treinar sistemas de inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto que garante direitos básicos a quem usa bancos e aplicativos de pagamento digitais, como receber informações sobre golpes, registrar suspeitas de fraude e ter acompanhamento do caso, e obriga as instituições a manter canais para isso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para prevenir e combater golpes digitais, com canais de denúncia 24 horas, bloqueio preventivo de valores e apoio às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal para combater golpes financeiros digitais, obrigando bancos e instituições a prevenir fraudes e garantindo ao consumidor atendimento humano em casos suspeitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes gerais para que os estados da Amazônia Legal possam criar selos que certifiquem produtos regionais de origem comprovada e práticas sustentáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao cliente levar seus dados financeiros para outro banco, de graça e em até 5 dias úteis, e obriga bancos a informar tarifas e juros antes de contratar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais contra fraudes bancárias digitais e obriga bancos a ressarcir vítimas em até 10 dias úteis, mesmo sem comprovação de culpa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, corretoras e fundos a verificar a origem de ouro e outros minérios da Amazônia Legal antes de comprá-los, guardá-los ou intermediá-los, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de apoio econômico a municípios dependentes do garimpo ilegal de ouro, com incentivos para alternativas lícitas e sustentáveis, como bioeconomia e agricultura familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para rastrear combustível, mercúrio, explosivos e maquinário usados no garimpo, controla o transporte fluvial e aéreo em áreas de risco e obriga compradores de ouro a provar que ele é legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a regra que permite aos bancos transferir ao governo federal saldos esquecidos por clientes, mantendo esses valores disponíveis aos donos e prevendo devolução pelo Pix.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA