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Obriga plataformas digitais a avisar com 60 dias de antecedência sobre mudanças unilaterais relevantes em seus serviços, permitindo que o consumidor cancele sem custo se discordar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas digitais de piorar de propósito o serviço contratado para forçar a troca por planos mais caros, e garante ao consumidor aviso prévio e cancelamento sem multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que sites e aplicativos usem truques de design para induzir compras, forçar aceites ou esconder informações, exigindo que cancelar seja tão fácil quanto contratar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal que garante direitos digitais às pessoas idosas, como acesso adequado à internet, proteção contra golpes e revisão humana de decisões automatizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de serviços digitais pagos com anúncios a avisar com clareza, antes da contratação, que o plano tem publicidade e a comunicar mudanças relevantes com antecedência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga bancos, órgãos públicos e empresas a oferecer atendimento humano à pessoa idosa, além de digital, e cria uma política nacional de inclusão digital voltada a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, que garante atendimento humano e suporte para idosos usarem serviços digitais e impõe padrões mínimos de acessibilidade em sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços de streaming exibam anúncios em assinaturas pagas vendidas como sem propaganda, e exige aviso prévio e consentimento do cliente para planos com anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em sites e aplicativos, truques de design que induzem o consumidor a contratar ou manter serviços sem perceber, exigindo cancelamento tão simples quanto a contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Conecta Amazônia, que levará internet por satélite, rádio e fibra ótica, com energia solar, a comunidades isoladas da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para levar internet, celular e computadores a indígenas, ribeirinhos e quilombolas da Amazônia, com cursos de alfabetização digital e incentivo a conteúdos em línguas locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, planos de saúde, telefonia, órgãos públicos digitais e outros serviços a oferecer atendimento humano quando o robô falhar ou o caso for urgente, e proíbe dificultar esse acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços essenciais exijam aplicativo, internet ou reconhecimento facial como única forma de acesso, e obriga prestadores a manter atendimento presencial e telefônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios personalizados para crianças e adolescentes, bem como a reprodução automática seguida de propaganda, em plataformas digitais voltadas a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que limita anúncios digitais muito invasivos em apps, sites, redes sociais e jogos, como os que não podem ser pulados ou se repetem sem fim, e impõe regras mais rígidas para conteúdos infantis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para reduzir a dependência do Brasil de fornecedores estrangeiros em nuvem, inteligência artificial e chips, com inventário, índice de autonomia e fundo de financiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para proteger e manter em funcionamento sistemas digitais essenciais como PIX, Gov.br e Carteira de Identidade Nacional, e garante aos usuários o direito de ser informados sobre incidentes relevantes.
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