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Obriga as agências bancárias a oferecer banheiros públicos gratuitos, separados por sexo e com espaço adaptado para pessoas com deficiência, em até 180 dias após a publicação da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios excessivos, interrupções em aulas e avaliações e publicidade personalizada para crianças e adolescentes em plataformas educacionais, e exige identificação clara de conteúdos patrocinados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, planos de saúde, telefonia, órgãos públicos digitais e outros serviços a oferecer atendimento humano quando o robô falhar ou o caso for urgente, e proíbe dificultar esse acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços essenciais exijam aplicativo, internet ou reconhecimento facial como única forma de acesso, e obriga prestadores a manter atendimento presencial e telefônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios personalizados para crianças e adolescentes, bem como a reprodução automática seguida de propaganda, em plataformas digitais voltadas a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia oficinas e estaleiros comunitários para construir, consertar e adaptar barcos pequenos, sobretudo na Amazônia, com financiamento e cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os bancos a devolver rapidamente, de forma provisória, valores de clientes com 60 anos ou mais vítimas de golpes, quando houver indícios de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Banheiros Familiares, que incentiva a instalação gradual de sanitários pensados para famílias em equipamentos públicos de uso coletivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de transporte regular para pacientes que fazem tratamentos frequentes, como hemodiálise e quimioterapia, com rotas programadas e apoio a arranjos entre municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para manter em funcionamento os barcos que levam moradores de comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas a escolas, postos de saúde e outros serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe diretrizes para que plataformas digitais limitem anúncios repetitivos e práticas que prendem o usuário na tela, com atenção especial a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a informarem quando conteúdos aparecem em destaque por pagamento e a identificarem claramente os impulsionamentos e publicidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional e um programa federal para instalar e manter coberturas de sombra em pontos de ônibus, praças, feiras e outros espaços públicos, com prioridade para municípios pequenos e periferias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga redes sociais, jogos e aplicativos a proteger crianças e adolescentes, com privacidade ativada por padrão e proibição de truques de interface e recompensas aleatórias pagas direcionadas ao público infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva o poder público a criar programas de intercâmbio cultural, educacional e intergeracional para pessoas idosas, sem obrigar a oferecê-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o poder público incentive programas de intercâmbio cultural, científico e acadêmico para jovens, com ações como estudos no exterior e aprendizado de idiomas, sujeitas ao orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a idosos e a pessoas com dificuldade digital atendimento presencial e humano em serviços essenciais, públicos e privados, proibindo que sejam atendidos somente por meios digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
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