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Obriga escolas e faculdades, públicas e privadas, a tornar acessível para pessoas com deficiência todo o conteúdo público de seus sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica e autoriza uma bolsa paga diretamente a estudantes de cursos técnicos de baixa renda, para ajudar com transporte, alimentação e material.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que escolas, famílias e serviços de saúde mental e assistência social acompanhem juntos estudantes que passam por mudanças grandes na família, como separação ou morte de um responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo para que escolas de educação básica, públicas e privadas, acolham e acompanhem alunos emocionalmente abalados por separações ou conflitos familiares, podendo encaminhá-los à rede de assistência social, saúde ou proteção da infância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas da educação básica a adotar um protocolo para comunicar à rede de proteção casos de suspeita ou relato de violência doméstica contra estudantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a matricular irmãos da mesma etapa escolar na mesma instituição, respeitando a capacidade de atendimento de cada escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório que escolas públicas e privadas ensinem bem-estar animal, incluindo guarda responsável, maus-tratos e doenças que passam de animais para pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios a garantir creches noturnas para filhos de mães que estudam ou trabalham à noite, conforme a demanda de cada cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os sistemas de ensino a garantir vagas em creches com funcionamento até as 22 horas, inclusive à noite, para filhos de pais que trabalham em turnos noturnos ou em horários incompatíveis com o período diurno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que garante licença-maternidade escolar de até 1 ano, auxílios de permanência, alimentação e transporte, e ensino remoto para estudantes gestantes e mães da rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches e Centros de Educação Infantil públicos a funcionarem em horário especial, ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Autismo, com diretrizes de saúde, educação, transporte, trabalho e moradia, e garante passe livre no transporte público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à LDB a exigência de que a educação especial identifique e acompanhe estudantes com altas habilidades ou superdotação em comunidades rurais e isoladas, com apoio pedagógico extra e tecnologias educacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para identificar, diagnosticar e acompanhar estudantes com altas habilidades ou superdotação que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso, usando verbas educacionais já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a apoiar programas de saúde e educação especializada voltados especificamente para pessoas com autismo, que hoje não têm ações próprias previstas em lei.
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