PL 3623/2024Movimentada em 04/11/2026
Limita a taxa extra cobrada por hotéis e pousadas para hospedar animais de estimação a, no máximo, 10% da diária do tutor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCDC
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Limita a taxa extra cobrada por hotéis e pousadas para hospedar animais de estimação a, no máximo, 10% da diária do tutor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma bolsa mensal, equivalente a 50% do salário mínimo, para jovens de 16 a 24 anos de famílias de baixa renda que façam cursos técnicos ou profissionalizantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Permanência na Educação Profissional e Tecnológica e autoriza uma bolsa paga diretamente a estudantes de cursos técnicos de baixa renda, para ajudar com transporte, alimentação e material.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas da educação básica a adotar um protocolo para comunicar à rede de proteção casos de suspeita ou relato de violência doméstica contra estudantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que recomendava exibir o desenho bíblico "Record Kids" só após as 20h, retirando a classificação etária que restringia sua faixa de público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.
Dispõe sobre a criação da Bolsa de Especialização para Jovens de Baixa Renda e Trabalhadores Informais.
Permite à Justiça quebrar o sigilo bancário e fiscal de quem deve pensão alimentícia, para verificar sua real capacidade de sustentar filho menor de idade que ainda não chegou à puberdade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de rodeios e eventos competitivos a informar, antes e de forma clara, o valor, as regras e as condições dos prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes, federações e confederações esportivas a adotar canal sigiloso de denúncias, código de conduta e afastamento de acusados contra abuso e assédio sexual no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor quitar ou pagar parte de dívidas de crédito antes do prazo, com juros proporcionalmente reduzidos e sem tarifa ou multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto permite que qualquer microempreendedor individual (MEI) use o pagamento fixo mensal de impostos, independentemente da atividade que exerce, e revoga trechos que tratavam dessas condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade MEI Atípico para beneficiários do BPC e seus cuidadores, com regras fiscais simplificadas, e altera a renda considerada para manter o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um prêmio anual para clubes de futebol que comprovarem ações de redução da violência entre torcidas, com certificação, verba para ações de paz e prioridade em editais federais de esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico, reajustado todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Inclui pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento entre os beneficiários de atendimento prioritário e define a ordem em que cada grupo é atendido, com idosos em primeiro lugar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de tecnologia que atendem brasileiros, mesmo sediadas no exterior, a seguir as leis do país e a permitir a troca de mensagens entre serviços diferentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de divulgar deliberadamente notícias falsas que possam prejudicar a saúde pública, a economia, a segurança ou a paz social, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que integra saúde mental, assistência social e emprego para ajudar pessoas com sofrimento psíquico a se qualificar, trabalhar e retornar ao trabalho, com sigilo do diagnóstico.
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