Deputado federal · PODE · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
138 proposições
Cria pausas breves e remuneradas para trabalhadoras na menopausa e no climatério, e obriga empresas a garantir conforto térmico, com ventilação, roupas adequadas e água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional sobre pessoas investigadas, processadas ou condenadas por crimes violentos contra agentes de segurança pública, com compartilhamento entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de inteligência artificial pelas forças de segurança em investigações e buscas, com regras que proíbem vigilância em massa sem ordem judicial e exigem revisão humana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade de atendimento em postos, hospitais e outras unidades de saúde a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando houver violência na escola ou ameaça à segurança do aluno no colégio, passam a ser adotadas medidas para que a vítima continue estudando, podendo incluir prioridade para trocar de turma, turno ou unidade escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma plataforma digital para denúncias anônimas de violência sexual em escolas, com triagem e classificação feitas por inteligência artificial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e maternidades a orientar os pais de recém-nascidos sobre como prevenir e desfazer engasgos, de preferência antes da alta, sob pena de multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garante estabilidade de 12 meses no retorno e dá prioridade a vagas de teletrabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a primeira lei geral sobre inteligência artificial no Brasil, com regras para quem desenvolve ou usa sistemas de IA que afetam pessoas no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o atendimento de emergências em atividades de turismo de aventura, exigindo que prestadores tenham plano de socorro adequado ao risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de entrega de bens a identificar cada entregador com um QR Code individual, visível no veículo, na mochila ou baú e no celular, para que clientes conferiram seus dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga seguradoras e empresas recuperadoras de veículos a enviar relatórios mensais às polícias sobre veículos furtados, roubados ou recuperados, para ajudar no combate ao desmanche ilegal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que as escolas ofereçam avaliações adaptadas a alunos com deficiência e com TEA, obrigando os sistemas de ensino a oferecer formação continuada aos professores e incentivando capacitação para educadores e famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.