Duda Ramos

Propõe uma política para manter voos e reduzir preços de passagens aéreas na Amazônia Legal, com compensação de impostos, subsídios a rotas e divulgação pública de preços.

Permite que estudantes do último ano do ensino médio que já foram aprovados em processo seletivo federal recebam certificação antecipada de conclusão, válida apenas para ingressar em universidades federais.

Institui um plano para reduzir a malária na Amazônia Legal, com prioridade para Roraima, e cria gatilhos automáticos para resposta rápida a surtos.

Define percentuais mínimos de cacau para o chocolate vendido no Brasil (35% no ao leite, 45% no meio amargo e 60% no amargo) e obriga a informar esse teor na embalagem e nas compras online.

Obriga aplicativos e sites de compras e entregas a mostrar o preço total, com frete e taxas, desde a primeira tela e proíbe o "preço isca".

Cria uma política nacional que facilita a instalação e a regularização de fossas sépticas e outras soluções simples de tratamento de esgoto em casas sem rede pública, com prioridade para zonas rurais e comunidades ribeirinhas.

Cria uma política nacional para instalar laboratórios maker, espaços de criação e montagem de protótipos, em escolas públicas, com prioridade para regiões de fronteira e de vulnerabilidade social.

Cria indenização automática para o consumidor sempre que faltar energia por muito tempo, sem necessidade de pedido, com valor proporcional à duração e à frequência dos apagões.

Institui diretrizes nacionais para que paradas de ônibus urbano tenham cobertura, sombra, acessibilidade e segurança, com prioridade para áreas mais expostas e de maior vulnerabilidade.

Cria a Política Nacional Caminho Iluminado, que obriga governos a mapear e iluminar as rotas até escolas e postos de saúde, com metas, padrões técnicos e sanções por descumprimento.

Obriga os bancos a manter atendimento presencial mínimo em municípios sem alternativa adequada, podendo usar agências próprias, espaços compartilhados ou atendimento periódico.

Obriga o SUS a avaliar presencialmente casos urgentes da saúde indígena em até 72 horas, em áreas de alta vulnerabilidade, e a publicar dados mensais de atendimento.

Obriga órgãos públicos e empresas de serviços concedidos a analisar o pedido do cidadão no primeiro atendimento, sem encerrá-lo de forma automática ou padronizada.

Cria um índice oficial que ranqueia os estados e o Distrito Federal pelo desempenho na transição para energias mais limpas, e permite à União oferecer incentivos, como prioridade em financiamentos, aos que melhorarem.

Cria um sistema nacional com prêmios, garantias de crédito, prioridade nas compras públicas e incentivos à industrialização para ampliar a renda das cadeias produtivas da Amazônia Legal.

Cria um regime especial que dá prioridade a obras de estradas federais e de internet de alta velocidade na Região Norte, com planos de cinco anos e painel público de metas.

Proíbe cobrança igual ou parecida entre motos e carros em estacionamentos privados sem diferença objetiva de custo ou espaço, e obriga preços transparentes por tipo de veículo.

Obriga o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde a divulgar publicamente os limites que travam emendas parlamentares de saúde e a justificar cada recusa, além de permitir reavaliação e troca de destino dos recursos.