Duda Ramos

Altera o Programa Pé de Meia para considerar as dificuldades de acesso à escola de estudantes de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso da Amazônia, com medidas específicas e relatório anual por região.

Institui regras para bancos e instituições de pagamento protegerem o dinheiro de pessoas idosas contra golpes e fraudes, com bloqueio emergencial de transações suspeitas, atendimento humano e canais de denúncia.

Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, que reúne grupos culturais indígenas já reconhecidos pelo governo e busca ampliar seu acesso a recursos públicos.

Cria campanha permanente contra a pedofilia em vans e ônibus escolares, obriga os responsáveis pelos veículos a fixar cartazes com telefones de denúncia e prevê multas para quem descumprir.

Cria a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos, centros de apoio e tutoria para que idosos usem serviços digitais com segurança, sem depender de terceiros.

Obriga prestadores de serviços essenciais, como saúde, previdência, bancos e transporte, a manter atendimento alternativo ao digital para pessoas com 60 anos ou mais.

Cria o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, com direito a atendimento humano quando necessário, proteção contra golpes e padrões mínimos para sites e aplicativos de órgãos públicos e empresas.

Garante à pessoa com 60 anos ou mais o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais e digitais, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou biometria.

Obriga as operadoras de planos de saúde a entregar aos beneficiários idosos um demonstrativo detalhado sempre que houver reajuste na mensalidade.

Proíbe que planos de saúde recusem idosos só por causa da idade, obriga as operadoras a divulgar informações claras sobre produtos, reajustes e rede credenciada, e cria um painel público e um canal de denúncias na ANS.

Permite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.

Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar com 90 dias de antecedência antes de excluir ou trocar hospitais, clínicas e médicos que atendem idosos, e a manter o tratamento de quem já está em terapia contínua.

Proíbe operadoras de planos de saúde de recusar interessados só por causa da idade, exige justificativa formal para qualquer recusa e obriga a divulgação anual de dados sobre contratações.

Institui uma política nacional e um programa de incentivo para tornar praias mais acessíveis a famílias, idosos e pessoas com deficiência, sem obrigar obras, com prioridade para locais de difícil acesso.

Cria uma política nacional para prevenir a violência contra animais e cuidar dos bichos resgatados de crueldade grave, com atendimento veterinário, abrigo e adoção responsável.

Cria um estatuto que obriga bancos a adotar protocolos de prevenção a golpes contra idosos e garante a eles bloqueio emergencial de transações suspeitas e atendimento humano.

Propõe que crianças com deficiência tenham reembolso-creche de até o dobro do valor pago às demais, limitado ao gasto comprovado, e proíbe empresas de negar ou atrasar o benefício por esse motivo.

Obriga as empresas de energia a instalar barreiras, portões trancados e dispositivos antiescalada em torres próximas a casas, com inspeções periódicas e multas para quem descumprir.