Duda Ramos

Cria uma política permanente para que os órgãos federais previnam a influência indevida de interesses privados sobre decisões públicas, com mapeamento de riscos e registro de conflitos de interesse.

Cria uma política nacional de cooperação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas, com programas opcionais de pesquisa aplicada, residências tecnológicas e incubadoras para formar profissionais e transformar conhecimento científico em inovação.

Reconhece Boa Vista, em Roraima, como "Capital Brasileira da Fronteira Norte", um título honorário que não altera a organização da cidade nem do estado.

Institui regras gerais para impedir que serviços digitais, como plataformas, aplicativos e marketplaces, limitem o acesso das pessoas a trabalho, crédito, compras e vendas por causa de sua condição econômica, territorial ou social.

Institui uma política para facilitar empréstimos a projetos de inovação e transformação digital, com prioridade para os Estados da Amazônia Legal.

Cria um programa que reconhece grandes empresas como "âncoras" na Amazônia Legal e as incentiva a comprar de fornecedores locais, qualificar trabalhadores e atrair novos negócios.

Institui uma política nacional que obriga órgãos públicos, empresas e plataformas digitais a prevenir a discriminação contra pessoas pobres ou de baixa renda, sem criar novos crimes.

Cria uma base nacional que integra dados do BPC de vários órgãos federais para acompanhar cada etapa do pedido e do pagamento, com painel público de números sem identificação de pessoas.

Cria um sistema nacional que acompanha cada recurso do Fundeb desde o crédito na conta até o pagamento, com dados abertos em plataforma pública.

Cria um procedimento prioritário e digital, com prazo de 30 dias, para licenças e autorizações federais de inovação tecnológica, mantendo as exigências atuais para áreas de alto risco.

Cria a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do SUS, com código único para cada repasse e plataforma pública para consultar origem, destino e execução do dinheiro da saúde.

Cria uma política nacional para ampliar a concorrência nas compras públicas, com estudos de mercado, divulgação antecipada de oportunidades e redução de exigências desnecessárias, sem reservas de mercado.

Passa a garantir cestas gratuitas e periódicas de alimentos frescos, como frutas e verduras, a famílias em vulnerabilidade social, comprados de pequenos produtores.

Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral para pessoas idosas no SUS, com avaliações periódicas nas unidades básicas e encaminhamento para especialistas quando necessário.

Proíbe a fabricação, importação, distribuição e venda de alimentos e bebidas com eritrosina, corante vermelho sintético, em todo o país, com retirada gradual em até 365 dias.

Aumenta de um terço até o dobro a pena de crimes cometidos por agentes públicos que abusam do cargo, desviam a finalidade pública ou usam indevidamente a estrutura do Estado.

Cria um programa nacional de adesão voluntária que incentiva empresas a apoiar a guarda responsável e o bem-estar animal, com certificado oficial para as participantes.

Passa a exigir que novos prédios residenciais com elevadores comprovem, antes da aprovação, que os elevadores atendem à demanda prevista, e que o comprador receba um resumo desse estudo antes de assinar contrato.