Duda Ramos

Obriga plataformas digitais a explicarem de forma simples como ganham dinheiro com o tempo de uso dos usuários e proíbe mecanismos agressivos de retenção voltados a crianças e adolescentes.

Obriga as Casas de Apoio Indígena em cidades a seguir padrões mínimos de água, energia, banheiros, dormitórios, alimentação e acessibilidade, com inspeções periódicas.

Institui uma política que permite à administração pública, em todas as esferas, dar prioridade à compra de alimentos, artesanato e outros produtos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com regras de participação simplificadas.

Cria o Programa Nacional PARADA SEGURA, que apoia a construção e melhoria de pontos de ônibus com cobertura contra chuva e sol, assentos, iluminação, acessibilidade e drenagem.

Cria o Programa MERCADO PERTO, que apoia feiras e mercados populares em localidades com pouca oferta de alimentos frescos e saudáveis, com prioridade à agricultura familiar.

Cria um programa que usa subsídios do governo para reduzir o preço do botijão de gás de cozinha em municípios remotos, com prioridade para famílias de baixa renda, comunidades indígenas e ribeirinhas.

Cria um programa federal que financia obras pequenas e localizadas de pavimentação e drenagem em trechos de ruas e estradas que isolam escolas, postos de saúde e áreas produtivas, com prioridade para municípios pequenos, rurais e da Amazônia Legal.

Cria um programa federal que pode financiar pequenas unidades comunitárias de beneficiamento, para processar alimentos como polpas, farinhas e óleos dentro das próprias comunidades.

Cria um programa federal que financia cozinhas comunitárias de pequeno porte para preparar e distribuir refeições a pessoas em insegurança alimentar em municípios pequenos, periferias, áreas rurais e em situações de emergência.

Cria um programa federal que apoia Estados e municípios na construção, reforma e manutenção de calçadas acessíveis nos trajetos até escolas, postos de saúde e pontos de ônibus.

Cria prioridade no SUS para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 receberem bomba de insulina e sensores de glicose, com fornecimento contínuo e treinamento para as famílias.

Cria uma política para o governo comprar cestas de alimentos produzidos na própria região, com prioridade para a agricultura familiar e para áreas mais vulneráveis.

Obriga revendedores de combustíveis em regiões isoladas, como a Amazônia Legal e municípios dependentes de rios, a divulgar, em linguagem simples, como é formado o preço que cobram.

Obriga as companhias aéreas que voam dentro do Brasil a divulgar mensalmente dados padronizados sobre voos, cancelamentos e ocupação nas rotas regionais, em formato digital aberto.

Cria uma política nacional de desconto nas passagens entre municípios de regiões isoladas, para que famílias de baixa renda, idosos, estudantes, pacientes em tratamento e comunidades tradicionais paguem menos por deslocamentos essenciais.

Obriga delegacias sem unidade especializada em violência contra a mulher a criar uma sala reservada para atender vítimas, com privacidade e protocolo mínimo nacional.

Cria uma política federal para registrar, preservar e ensinar histórias, cantos e saberes orais de comunidades das regiões de fronteira, exigindo consentimento prévio para qualquer registro.

Cria o Programa Travessia Segura, com apoio técnico e financeiro da União para construir e recuperar pequenas pontes e passarelas em cidades e comunidades, com prioridade para áreas isoladas e vulneráveis.