Duda Ramos

Cria a Semana Nacional dos Povos Indígenas de Roraima, celebrada todo ano na semana do dia 19 de abril, e a inclui no calendário oficial de datas comemorativas do governo federal.

Cria um cadastro nacional voluntário e gratuito para trabalhadores informais das cidades, como ambulantes e feirantes, e prevê formalização gradual com orientação antes de punições.

Cria um programa nacional para instalar berçários públicos, unidades de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, em regiões de alta vulnerabilidade social, com prioridade de vaga para famílias de baixa renda e mães solo.

Cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias, que organiza, sinaliza e dá segurança às rotas de rio usadas por ribeirinhos para chegar a outras comunidades e a serviços essenciais.

Cria um programa nacional que reúne apoio à renda, vagas em creches e orientação jurídica para mães que criam os filhos sozinhas, com prioridade para municípios com poucos serviços públicos.

Cria um programa nacional para levar sistemas compactos de água potável a escolas, postos de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública.

Cria uma política nacional para recuperar estradas vicinais essenciais ao acesso a escolas, postos de saúde e ao escoamento da produção, exigindo planos públicos com prioridades, obras e cronograma.

Cria a Teletriagem de Urgência, avaliação à distância para moradores de regiões isoladas do SUS, com encaminhamento imediato ao SAMU nos casos graves.

Cria um programa nacional que ajuda trabalhadores de rua, como ambulantes e prestadores de serviço informais, a se formalizarem aos poucos, com licença simplificada, conta digital de baixo custo e cursos.

Cria um regime simplificado para que pequenos produtores, microempreendedores e cooperativas da Região Norte exportem com menos burocracia, com limites de valor e registro digital.

Cria um estatuto com regras próprias para consumidores de plataformas digitais, streaming e assinaturas, que exige aviso prévio de 60 dias para mudanças relevantes, proíbe truques de interface que dificultem cancelamentos e vedam publicidade comportamental para menores.

Obriga plataformas digitais a avisar com 60 dias de antecedência sobre mudanças unilaterais relevantes em seus serviços, permitindo que o consumidor cancele sem custo se discordar.

Proíbe empresas digitais de piorar de propósito o serviço contratado para forçar a troca por planos mais caros, e garante ao consumidor aviso prévio e cancelamento sem multa.

Proíbe que sites e aplicativos usem truques de design para induzir compras, forçar aceites ou esconder informações, exigindo que cancelar seja tão fácil quanto contratar.

Cria um marco legal que garante direitos digitais às pessoas idosas, como acesso adequado à internet, proteção contra golpes e revisão humana de decisões automatizadas.

Garante a pessoas com diabetes tipo 1 que já usam bomba de insulina e sensor de glicose a continuidade desse tratamento no SUS, proibindo interrupções sem avaliação médica.

Cria a política CONEXÃO ESSENCIAL, que garante comunicação mínima de emergência, por voz e mensagens, em unidades de saúde e escolas indígenas de áreas remotas.

Cria a política nacional que permite ao SUS oferecer bombas de insulina e sensores de glicose a pessoas com diabetes, para preservar sua autonomia e prevenir complicações.