Deputado federal · PP · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Amplia as leis de cuidados e de inclusão de pessoas com deficiência para dar orientação, acolhimento e apoio a mães atípicas e cuidadores familiares, sem criar benefício em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a oferecer, quando comprovada a necessidade, apoio escolar e atendimento especializado a estudantes com autismo, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos com estacionamento pago, como shoppings, hospitais e aeroportos, a informar preços e regras antes da entrada e proíbe cobranças surpresa e retenção de veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a suspensão ou o cancelamento do Bolsa Família só porque um integrante foi contratado com carteira assinada por até um salário mínimo, com proteção de até 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o rastreamento de mulheres sem consentimento por meio de aparelhos ou programas espiões, tratando essa prática como violência doméstica e crime de perseguição, e obriga fabricantes a emitir alertas de rastreadores desconhecidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAImpede que a fiscalização de trânsito retenha ou remova o carro por falta de licenciamento causada só por IPVA atrasado, por até 90 dias após o vencimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que permite à pessoa com deficiência usar o Cadastro-Inclusão, pelo CPF, para obter descontos ou gratuidades no transporte público sem nova comprovação em cada cidade ou estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário, sem vantagens econômicas, para reconhecer empresas privadas que adotem boas práticas de inclusão e atendimento a pessoas autistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de apostas online para suspender por 24 horas aumentos de limite de aposta ou depósito em situações de risco, proibir promoções nesses momentos e exigir extrato com o resultado financeiro do apostador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de oferta por telemarketing sem autorização prévia e específica do consumidor, veda a venda de números de telefone para esse fim e responsabiliza solidariamente as empresas da cadeia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o limite de velocidade das rodovias federais varie conforme horário, trecho, tráfego e clima, após estudo técnico prévio e com sinalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, operadoras e plataformas digitais a prevenir golpes contra idosos e garante atendimento prioritário para contestar fraudes e cobranças indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade a mulheres em situação de violência doméstica no acesso a cursos de qualificação e a vagas de emprego oferecidos pelo SINE, com sigilo sobre sua condição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade na matrícula em creche, pré-escola e escola de tempo integral da rede pública para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, sem criar vagas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a vedação de cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestem serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento vinculado ao local de trabalho, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar aos empregados em serviços de portaria, controle de acesso e zeladoria o direito a seguro de vida em grupo, capacitação profissional custeada pelo empregador, assistência jurídica por ato praticado em serviço e condições adequadas no posto de trabalho.
Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.