Juninho do Pneu

Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.

Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.

Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil.

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.

Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Susta os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.

Dispõe sobre a proteção do consumidor com a finalidade de tornar prática abusiva a cobrança de taxa de conveniência sem a devida prestação do respectivo serviço ao consumidor.

Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.

Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas.

Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos.

Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.

Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.