Juninho do Pneu

Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.

Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.

Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências.

Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional.

Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.

Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS.

Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação.

Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Dispõe sobre os crimes praticados contra professores.

Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.