Juninho do Pneu

Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.

Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.

Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.

Obriga a previsão de um percentual de ciclovias em todos os projetos de modificação da malha viária urbana e torna seu uso modalidade de transporte regular.

Dispõe sobre os incentivos à mobilidade elétrica no Brasil.

Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.

Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.

Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas.

Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.

Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.

Torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros.