Amom Mandel

Obriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Altera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.

Obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinar educação digital, com foco em proteger crianças e adolescentes de riscos na internet, como abusos e golpes.

Obriga os cursos de formação e capacitação de policiais, bombeiros e demais profissionais de segurança pública a incluir módulos sobre direitos humanos e prevenção da tortura.

Obriga as escolas de educação básica a incluir no currículo ações para prevenir a violência doméstica, o feminicídio e o abuso infantil, com capacitação dos professores.

Cria uma política nacional que incentiva escolas de educação básica a trabalhar autocontrole emocional, convivência e prevenção de bullying e violência, sem obrigar novas estruturas.

Cria uma política nacional de Centros de Referência para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

Estabelece diretrizes para ações de saúde nas escolas públicas de educação básica, com campanhas anuais, incluindo vacinação e saúde mental, e capacitação de professores e gestores.

Obriga faculdades privadas de Medicina a justificar reajustes de mensalidade com planilha de custos, reserva ao menos 20% das vagas a bolsas socioeconômicas e cria incentivos de crédito estudantil com abatimento da dívida por atuação no SUS.

Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais, exige acessibilidade e apoio nas escolas e cria adaptações para o ENEM e concursos públicos.

Cria um programa nacional que oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata a profissionais da educação vítimas de violência ou censura por causa do trabalho.

Cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias, com acervos digitais gratuitos para jovens, mantidos por órgãos públicos e coletivos comunitários, e adesão voluntária de estados e municípios.

Cria o Pronat, um programa nacional de cursos de tecnologia, como robótica, programação e desenvolvimento de sistemas, para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Acrescenta à Lei Maria da Penha a diretriz de campanhas educativas e programas contínuos contra estereótipos e discriminação de gênero, feitos em parceria com famílias, escolas e sociedade civil.

Obriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.

Acrescenta à LDB o incentivo à formação de lideranças científicas indígenas, com reserva de vagas em mestrados e doutorados e capacitação em gestão de pesquisas.

Cria diretrizes para que a União dê apoio técnico e pedagógico prioritário a municípios com baixo desempenho em alfabetização infantil.

Obriga o poder público a oferecer transporte escolar adaptado a estradas rurais para alunos quilombolas e de outras comunidades tradicionais, com monitor, e proíbe trajetos sem luz natural ou que ofereçam risco.