Célia Xakriabá

Cria pensão mensal de 1 salário mínimo, dividida entre filhos e dependentes menores de 18 anos, de lideranças indígenas ou defensores do meio ambiente e dos territórios mortos por homicídio ligado à sua atuação.

Cria a Rádio Comunitária Indígena, com autorização simplificada, programação em línguas indígenas e apoio federal para comunidades e povos indígenas.

Altera as regras de registro civil para que pessoas indígenas comprovem sua condição com autodeclaração e declaração de pertencimento étnico, sem exigir o RANI, e permite nomes em língua indígena.

Obriga empresas a reservar 20% das vagas de aprendiz para jovens indígenas, sem multa quando não houver candidatos indígenas interessados.

Altera o Minha Casa, Minha Vida para incentivar casas construídas com materiais naturais, como terra crua, bambu e madeira, com assistência técnica, cursos e possível subsídio para esses materiais.

Cria o Dia Nacional da Memória dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, celebrado todo 3 de setembro em homenagem a Mário Juruna, primeiro deputado federal indígena do país.

Garante a brigadistas florestais em serviço transporte público gratuito e alimentação durante deslocamentos e atividades de combate a incêndios.

Uma PEC quer incluir na Constituição a gratuidade do transporte público urbano como diretriz, criar um Sistema Único de Mobilidade e permitir cobranças de donos de veículos e de empresas para financiá-lo.

Inclui três bombeiros voluntários mortos no combate a incêndios em Carrancas (MG) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial guardado em Brasília. Hmm, wait: the summary doesn't say they were firefighters explicitly; it says they participated in combating fires, "bombeiros" is an inference. I should correct to avoid invention. Inclui no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria três homens que morreram combatendo incêndios em Carrancas (MG), em 2014.

Inscreve o nome do líder indígena Galdino Pataxó, morto em Brasília em 1997, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua luta pelos direitos dos povos indígenas.

Institui um plano federal para proteger e fortalecer as culturas indígenas, com ações em áreas como acervos em línguas indígenas, cotas para filmes indígenas nos cinemas e apoio financeiro a projetos indígenas.

Institui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.

Obriga o governo federal a criar um plano emergencial de preparação para o fenômeno El Niño sempre que houver alta probabilidade de impactos relevantes, com ações contra incêndios, enchentes e perda de alimentos.

Suspende a inclusão de presídios e da segurança pública entre os setores prioritários para títulos de dívida com incentivos fiscais, o que retira desses projetos o benefício de captação mais vantajoso.

Proíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.

Cria uma política nacional no SUS para informar, acompanhar e tratar mulheres no climatério e na menopausa, com capacitação de profissionais e um protocolo clínico nacional.

Propõe novas regras para a autorização de retirada de água de aquíferos no semiárido por atividades econômicas, levando em conta o consumo humano, dos animais e de comunidades locais, e exigindo medição de poços acima de limites.