12.446 pautas encontradas
Permite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar fertilização in vitro e outros tratamentos de reprodução assistida, em casos de infertilidade diagnosticada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde de trabalhadores com fibromialgia, dentro da política nacional de saúde do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", de adesão voluntária, para empresas que adotem práticas de inclusão e bem-estar, sem gerar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet e de inteligência artificial a comunicar às autoridades, com revisão humana, sinais concretos de risco de morte ou lesão grave, sem quebrar criptografia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas e hospitais veterinários a avaliar a gravidade, registrar e informar o dono dos cães e gatos atendidos em urgências, e a encaminhá-los quando não puderem dar continuidade ao caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que mantém o atendimento e o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica mesmo após o fim ou a troca de medidas protetivas da Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que usuários de redes sociais escolham um feed só com as contas que seguem, sem seleção por perfilamento, e proíbe perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA Certidão de Nascimento Digital passa a valer sem prazo de validade em todo o país e deve ser aceita por órgãos públicos, empresas e bancos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, como tráfico de pessoas, aliciar, recrutar, transportar ou alojar alguém para combater em guerras, quando houver ameaça, violência, fraude ou abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à vítima de assédio sexual ou de outra violência sexual o direito de participar, como interessada, dos processos administrativos e disciplinares que apuram esses fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta aumenta as penas para lesões corporais contra mulheres, especialmente em casos de violência doméstica, e prevê aumento de pena em situações de maior risco, como estrangulamento, uso de arma ou descumprimento de medida protetiva. Hmm, that exceeds 200 characters. Let me shorten it. Aumenta as penas para ferimentos causados a mulheres em casos de violência doméstica e familiar, com acréscimo em situações de maior risco, como estrangulamento ou uso de arma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que associações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, constituídas há mais de um ano, entrem com ação civil pública para proteger direitos coletivos desse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um apoio de R$ 7.300,00, pago de uma só vez, para famílias da Zona da Mata mineira que perderam bens ou tiveram casas danificadas em desastres reconhecidos pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com diretrizes de saúde, educação e trabalho para pessoas com síndrome de Tourette, e prevê multa e perda de cargo para gestores escolares que recusarem matrícula desses alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que a Justiça brasileira deixe de devolver ao país de residência uma criança levada ao Brasil quando houver comprovação de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem por conta própria e se formalizem como MEI sem perder o benefício automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite suspender provisoriamente os descontos em folha ou benefício de consignados quando houver indícios de irregularidades no banco ou na operação, até a apuração dos fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o cuidado integral de mulheres com endometriose no SUS, com atendimento humanizado, diagnóstico, tratamento e pesquisa, sujeitas a pactuação e orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas, de preferência, por profissionais mulheres na polícia, na Justiça, na saúde e em outros serviços públicos.
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