2.835 pautas encontradas
Cria o Programa Mãe Coruja Brasil, que reúne ações de saúde, educação, assistência social e renda para gestantes, mães após o parto e crianças pequenas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar o Bolsa Família todo ano, pelo INPC, na mesma data do reajuste das aposentadorias, e a detalhar os cálculos e períodos usados na divulgação dos aumentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao pescador artesanal pedir o seguro-defeso desde 30 dias antes do defeso até o seu último dia, com esse prazo fixado diretamente na lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal para repassar recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios que aderirem voluntariamente e criarem benefício de amparo às famílias de agentes de segurança mortos ou com incapacidade permanente em serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e plataformas de entrega a pagar seguro contra acidentes para motoboys, cria contribuição previdenciária simplificada de 5% para autônomos e exige mais transparência nos pagamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano de aposentadoria complementar e facultativo para advogados autônomos e escritórios com um único sócio, administrado pela OAB.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as APAEs como entidades de relevante interesse público, permite parcerias do poder público com elas e autoriza repasses da União, inclusive por emendas parlamentares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 547 milhões para o INSS devolver a aposentados e pensionistas os descontos indevidos cobrados em seus benefícios por entidades associativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um período de proibição da coleta comercial do açaí para proteger as palmeiras e um benefício de um salário mínimo mensal para extrativistas que dependem dessa atividade durante esse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as micropensões, uma poupança previdenciária facultativa e de pequeno valor para autônomos, informais, MEIs e trabalhadores de plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento dos dados de aposentados e pensionistas com bancos, empresas de telemarketing e plataformas para fins comerciais, e exige autorização específica para consultar o valor disponível para empréstimos consignados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que bancos obriguem aposentados e pensionistas do INSS a contratar seguros, planos funerais ou outros serviços extras para obter, manter ou trocar um empréstimo consignado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o cálculo e o reajuste da pensão para pessoas com deficiência física causada pela talidomida, fixando valor por ponto a partir de 2027, piso de um salário mínimo e correção anual pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as Caixas de Assistência dos Advogados ofereçam proteção social, apoio à saúde, acessibilidade e ajuda em emergências a advogados e, se o estatuto de cada Caixa prever, a seus dependentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para proteger quem poupa para a aposentadoria em planos complementares, exige informações claras sobre custos e riscos e cria um banco de dados público para comparar planos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de bens, reservas e receitas de previdências de servidores e fundos previdenciários para capitalizar ou cobrir perdas de bancos e empresas estatais, salvo com autorização legislativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao beneficiário do INSS contestar, de graça e pelos canais do próprio instituto, empréstimos consignados que não contratou, com suspensão dos descontos até a decisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva de um quarto para meio salário mínimo a renda por pessoa da família que dá direito ao BPC e permite descontar gastos comprovados com deficiência ou saúde do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio temporário de meio salário mínimo por mês, pago por 12 meses, a quem cuidava de pessoa com deficiência que recebia o BPC, após a morte dela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.