53.306 pautas encontradas
Eleva de um quarto para meio salário mínimo a renda por pessoa da família que dá direito ao BPC e permite descontar gastos comprovados com deficiência ou saúde do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção para mulheres em risco extremo de violência doméstica, com escolta, acolhimento sigiloso, mudança de cidade e ajuda financeira mensal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta endurece as punições para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de substância que cause dependência, aumentando multas, prazos de suspensão da habilitação e penas criminais em casos de morte ou lesão grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para baratear a comida em cidades de fronteira, áreas isoladas e de difícil acesso, com apoio a fretes, armazéns e compras de produtores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação de animais vivos para abate ou engorda destinada ao abate fora do Brasil, com exceções para reprodução, pesquisa e conservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio temporário de meio salário mínimo por mês, pago por 12 meses, a quem cuidava de pessoa com deficiência que recebia o BPC, após a morte dela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que proprietários de áreas rurais embargadas por desmatamento ilegal assinem termo de compromisso para regularizar a propriedade, com suspensão dos efeitos econômicos do embargo enquanto cumprem o acordo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de quem faz cuidados estéticos e de conservação em corpos de pessoas falecidas, exigindo formação técnica ou tecnológica específica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Lei da Logística Reversa Comunitária no Norte, que reconhece associações, cooperativas e grupos locais como agentes da coleta e destinação de resíduos e prevê pagamento por esses serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar delegacias para crianças e adolescentes vítimas de violência que funcionem todos os dias, inclusive em fins de semana e feriados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para animais comunitários e de pessoas em situação de rua a prioridade na esterilização de cães e gatos, e torna gratuito o cadastro nacional desses animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo obrigatório para que lojas, bares, escolas, hotéis e outros estabelecimentos privados previnam o racismo, acolham vítimas e preservem provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas contratadas pela União para obras e serviços a reservar pelo menos 2% das vagas de trabalho para pessoas em situação de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismo para que parte dos recursos do FGTS investidos em habitação volte aos municípios onde os depósitos foram feitos, com prioridade para moradores e trabalhadores locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga partidos e federações a publicar na internet, com versões antigas guardadas, as regras de escolha de candidatos, e a ter código de ética público e decisões disciplinares justificadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Lei do Luto sem Burocracia, para que órgãos federais, bancos, operadoras e o eSocial usem o registro oficial de óbito em vez de exigir nova comunicação e certidão da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe oferecer a crianças e adolescentes aplicativos de namorados virtuais que possam causar dependência emocional ou manipulação afetiva, e exige aviso de que a conversa não é com humanos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Fundação Francisco Ferreira de Lima operar uma rádio comunitária em Bom Sucesso, na Paraíba, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a associação ADESC operar uma rádio comunitária em Timon, no Maranhão, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária Cultural Lagopedrense operar uma rádio comunitária em Lago da Pedra (MA), sem exclusividade.
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