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Aprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio Centro Oeste operar uma emissora de rádio FM em Cuiabá, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a rádio FM comercial de Britânia (GO) operada pela Portugal Telecomunicações, sem exclusividade no serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação da permissão do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia para operar uma rádio educativa FM em Salvador por mais dez anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Rádio Difusora de Cáceres explorar uma emissora de rádio em Cáceres (MT), que poderá operar em AM ou FM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um crime para ataques armados contra policiais e agentes de segurança ligados ao narcotráfico, com pena de 12 a 30 anos, e amplia as situações em que ações de agentes em confrontos não são consideradas crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a destinar até R$ 30 bilhões para empréstimos, a serem devolvidos, que ajudem motoristas de aplicativo e taxistas a comprar carros novos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei a política de saúde nas escolas públicas, com avaliações de saúde dos estudantes, orientações sobre alimentação e drogas e atuação integrada com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o molho de tomate na lista de alimentos com redução de 60% nos impostos sobre o consumo (IBS e CBS), o mesmo benefício já dado ao extrato de tomate.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para proteger quem poupa para a aposentadoria em planos complementares, exige informações claras sobre custos e riscos e cria um banco de dados público para comparar planos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de bens, reservas e receitas de previdências de servidores e fundos previdenciários para capitalizar ou cobrir perdas de bancos e empresas estatais, salvo com autorização legislativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a redução de impostos sobre dispositivos médicos registrados na Anvisa e zera esses tributos em compras de órgãos públicos e entidades beneficentes que atendem o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz em 60% os tributos IBS e CBS cobrados sobre rações e outros alimentos para cães e gatos, tornando-os mais baratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera a CBS sobre vendas internas de até US$ 100 por nota fiscal feitas por empresas brasileiras a pessoas físicas, enquanto compras de pequeno valor do exterior seguirem sem tributação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre a venda de gasolina sem etanol (E0) e com 10% de etanol (E10), de forma facultativa para os postos, mantida a gasolina C obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de devolução do imposto pago a mais no novo sistema de consumo, que passará a ser feita no mesmo prazo e pelo mesmo sistema de recolhimento, sem os atuais 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui deduções no Imposto de Renda para quem paga academias e profissionais de atividade física, reduz impostos sobre esses serviços e cuidados e diminui a presunção de lucro das empresas do setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que municípios e o Distrito Federal deem incentivos fiscais a empresas de informática que reduzam o ISS abaixo de 2%, mas cada cidade precisará aprovar lei própria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a polícia e guardas municipais a revistar pessoas na rua escolhidas por sorteio ou amostragem, mesmo sem suspeita específica contra elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de apoio ao empreendedorismo feminino, com prioridade para mulheres em vulnerabilidade, sujeita à disponibilidade de recursos e sem benefícios fixos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para prevenir e punir a violência contra a mulher na internet, obrigando plataformas e serviços de IA a agir com rapidez na retirada de conteúdo íntimo e na proteção das vítimas.
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