3.655 pautas encontradas
Transforma em lei a Política Marítima Nacional, que orienta o uso do mar, das águas interiores e das ilhas do Brasil, e cria instrumentos de planejamento e monitoramento para essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos para incluir "Lito Sousa", em homenagem a um técnico de manutenção de aeronaves, e revoga a lei que define o nome atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe usar drones para lançar explosivos, armas ou substâncias perigosas e para sobrevoar presídios e unidades militares, com penas de 5 a 12 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que autoescolas credenciadas comprem veículos para aulas práticas com isenção de IPI e IOF e peçam financiamento reembolsável do FIIS para renovar a frota.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Reynaldo Del Bianco ao viaduto da BR-153 no trevo de acesso a Centralina (MG).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que carros aprovados para uma categoria de aplicativo sigam elegíveis por pelo menos três anos, e exige aviso com 12 meses de antecedência para qualquer mudança depois desse prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o viaduto do Km 80 da BR-116, no Trevo da Prata, em Teresópolis (RJ), como "Viaduto Nivaldo Nilton Thedim", sem alterar sua função na estrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cidades vizinhas, unidas em consórcio ou convênio, peçam ao estado para operar ônibus entre elas quando o serviço for inexistente ou insuficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aeronaves registradas no Brasil a instalar gravadores de voz e de dados de voo e um localizador subaquático até 2027, e permite usar seus dados como prova em processos judiciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de bugueiro turístico e exige curso de 24 horas, seguros e cadastro nacional para quem conduz passeios de buggy em praias e dunas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que órgãos de sanidade agropecuária reduzam o custo da Guia de Trânsito Animal para criadores amadores e de pequeno porte de passarinhos e papagaios, sem dispensar a emissão do documento nem a fiscalização sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que operadores de vans e micro-ônibus do transporte complementar transfiram sua permissão de serviço a outra pessoa, desde que o poder público autorize antes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as companhias aéreas a exigir dupla autenticação para alterar ou cancelar reservas e a devolver o valor de 20% da passagem em casos de fraude ou voo cancelado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para trabalhadores de navios estrangeiros que operam na costa brasileira, exige autorização para as empresas que os contratam e fixa em 120 dias o limite a bordo antes do direito ao desembarque ou à repatriação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passaporte Equestre, que permite a cavalos, burros e mulas circularem entre estados e cidades por até 12 meses para cavalgadas, desfiles e equoterapia, sem emitir nova guia a cada evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras federais para patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, define por onde podem circular, exige capacete e equipamentos de segurança e prevê multa e remoção para infrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI a compra de furgões, caminhonetes e outros veículos novos de até 7.000 kg usados por feirantes e vendedores ambulantes no trabalho, com exigência de manter o veículo na atividade por pelo menos 3 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para reaproveitar, reparar e reciclar baterias de carros elétricos e híbridos, com devolução obrigatória das usadas e um comitê para coordená-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que ônibus e outros veículos de transporte coletivo, de saúde pública e de pessoas enfermas cumpram regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma medida provisória retira a exigência de idade mínima de 21 anos, de dois anos de habilitação, de curso presencial, de autorização para frete e de placa vermelha para quem trabalha com moto transportando passageiros ou mercadorias.
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