12.446 pautas encontradas
Garante a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em processos judiciais, o apoio de uma equipe de profissionais de áreas diferentes para avaliar sua situação e orientar a Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, operadoras e plataformas digitais a prevenir golpes contra idosos e garante atendimento prioritário para contestar fraudes e cobranças indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, todo ano, a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos, com campanhas e palestras para conscientizar sobre o tema e incentivar denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais de fraudes e ofertas de crédito insistentes, proíbe ofertas automatizadas sem supervisão humana e exige presença física ou biometria para contratar consignado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência, inclusive autistas, deduzam integralmente do Imposto de Renda os gastos com escola e apoio de inclusão, sem o teto anual atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o cuidado de crianças com dificuldade para falar por problema de planejamento dos movimentos da fala, com encaminhamento à avaliação, acompanhamento na saúde, apoio na escola e orientação às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas, públicas e privadas, a registrar na matrícula quais pais ou responsáveis têm poder familiar, guarda ou tutela do aluno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as maternidades de referência a manter um banco de leite humano, que recolhe, armazena e distribui leite doado a bebês prematuros ou doentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento, com regras para contratação, seleção e atuação dentro do atendimento de saúde indígena do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de água, esgoto, energia elétrica e gás a avisar o consumidor, com canais de renegociação, antes de incluir seu nome em cadastros de devedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o programa de dignidade menstrual inclua coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis, como opção facultativa, com orientação de uso e segundo regulamento e normas sanitárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva programas de esporte adaptado para crianças e adolescentes com autismo ou outras neurodivergências, com núcleos esportivos e apoio às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, em 18 de maio, para que escolas públicas e privadas promovam atividades contra violência, discriminação e bullying.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e faculdades, públicas e particulares, a seguir um roteiro padronizado de acolhimento, apuração e responsabilização em casos de racismo e discriminação racial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes, realizada todo ano na segunda semana de maio, com ações educativas e preventivas nas escolas públicas e privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às vítimas de queimaduras atendimento completo, incluindo cirurgias reparadoras de sequelas, tanto no SUS quanto nos planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco de dados nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos, obriga órgãos públicos a alimentá-lo e a trocar informações, e prevê planos anuais de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de acompanhamento técnico e ajuda de custo para parentes, como avós e tios, que cuidam de crianças e adolescentes, com foco em manter o vínculo com a família de origem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso e a propaganda de exames de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer que não tenham comprovação científica e recomendação do Ministério da Saúde.
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