PL 3700/2019Movimentada em 15/10/2026
Concede a Sobral, no Ceará, o título simbólico de Capital Nacional da Educação, como homenagem oficial, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCCJC
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Concede a Sobral, no Ceará, o título simbólico de Capital Nacional da Educação, como homenagem oficial, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra o vício em apostas e obriga as bets a manter programas de jogo responsável, limites de gasto e tempo, e um repositório público dos seus anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a diagnosticar e classificar cada obra pública parada há mais de 90 dias, decidindo entre retomar, regularizar, reprogramar ou encerrar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio-aluguel temporário, concedido pelo poder público sem depender de decisão judicial, para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem sair de casa e não tenham renda para pagar moradia segura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para o governo intervir em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em crise, com dois caminhos: manter a empresa funcionando ou encerrá-la e pagar os credores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, um auxílio mensal de um salário mínimo para estudantes de graduação presencial em universidades federais da Amazônia Legal que precisam morar em outra cidade para estudar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Programa Pé de Meia para considerar as dificuldades de acesso à escola de estudantes de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso da Amazônia, com medidas específicas e relatório anual por região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade HIS Raiz no Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda em maior vulnerabilidade, com subsídio para construção, reforma ou aluguel social, sujeita a orçamento e regulamentação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prefeituras recebam incentivo federal e tenham prioridade na coleta de lixo e na manutenção das áreas comuns de conjuntos habitacionais para a população de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá prioridade a pedidos de apoio técnico e financeiro para obras de infraestrutura feitas por grupos de prefeituras que se unem em consórcios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui as famílias ribeirinhas, sobretudo da Amazônia Legal, entre as prioridades do Minha Casa, Minha Vida e permite construir casas sobre estacas em áreas alagadiças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que candidato a habilitação considerado apto com restrições físicas apresente novo exame feito por médico especialista em medicina do tráfego, que pode levar à revisão dessas restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz obrigue bancos, administradoras de cartões e órgãos públicos a fornecer dados para localizar consumidores prejudicados e pagar-lhes diretamente indenizações coletivas, em vez de enviar o valor a um fundo público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que etiquetas de roupas e produtos têxteis vendidos no Brasil informem a cor predominante da peça, por extenso ou por símbolo padronizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta as profissões de Técnico, Tecnólogo e Biotecnologista, exigindo diploma reconhecido e fiscalização pelos Conselhos Regionais de Biologia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, o Distrito Federal e municípios a justificar tecnicamente, e divulgar, as exigências que restrinjam atividades econômicas de baixo risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa em que alunos com bom desempenho ajudam colegas com dificuldades na educação básica, com adesão voluntária das redes de ensino e bolsa para tutores a partir dos 16 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASimplifica a concessão e a renovação de outorgas de água para irrigação, com exigências proporcionais ao risco e prazos fixos de análise, sem dispensar a autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para escolas públicas de educação básica que queiram adotar modelo cívico-militar, em adesão voluntária, com a gestão pedagógica mantida por professores e castigos físicos proibidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um programa que paga, pelo poder público, vagas em creches particulares credenciadas para crianças de até 3 anos que não conseguiram vaga na rede pública.
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