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Cria um indicador federal que mede a pressão de pessoas que usam serviços públicos em fronteiras sem constar nas contagens oficiais, para orientar o planejamento e repasses extraordinários da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Índice de Litigiosidade Territorial, um indicador que mede a repetição de ações judiciais sobre políticas públicas em cada território, para orientar decisões do Poder Executivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a regra de que o governo deve considerar a distância que a população percorre para acessar serviços como saúde e educação, adotando alternativas como unidades móveis e atendimento remoto quando ela for excessiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o atendimento frio, mecânico, desrespeitoso ou indiferente em serviços públicos e nos prestados por empresas concessionárias, garantindo ao cidadão registro formal, resposta conclusiva e novo atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional Caminho Iluminado, que obriga governos a mapear e iluminar as rotas até escolas e postos de saúde, com metas, padrões técnicos e sanções por descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e empresas de serviços concedidos a analisar o pedido do cidadão no primeiro atendimento, sem encerrá-lo de forma automática ou padronizada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um índice oficial que ranqueia os estados e o Distrito Federal pelo desempenho na transição para energias mais limpas, e permite à União oferecer incentivos, como prioridade em financiamentos, aos que melhorarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde a divulgar publicamente os limites que travam emendas parlamentares de saúde e a justificar cada recusa, além de permitir reavaliação e troca de destino dos recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços delegados deem respostas automáticas, genéricas ou evasivas sem analisar o pedido do cidadão, e cria fiscalização do atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos peçam de novo ao cidadão documentos ou dados que ele já entregou no mesmo processo, salvo justificativa objetiva e registrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que financia obras pequenas e rápidas de drenagem em bairros periféricos que alagam com frequência, com metas obrigatórias de redução de alagamentos e punições para o ente responsável em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política BIOCOMPRA, que incentiva o governo federal a comprar produtos da bioeconomia de produtores locais, com prioridade para agricultores familiares, povos indígenas e cooperativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende três normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional que regulamentavam a lei sobre direitos de usuários de serviços financeiros, incluindo regras sobre pagamento de benefícios e débitos automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMantém os pagamentos de ajuda ao gás de cozinha importado feitos enquanto a MP vigorou e proíbe novas parcelas depois que ela perdeu validade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 8 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil emprestar, com devolução obrigatória, às companhias aéreas e ajudar a pagar o combustível mais caro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Participação Social, que organiza o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, por meio de conselhos, conferências, audiências públicas e outros canais, nas decisões sobre políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia obras de contenção de encostas e drenagem em cidades de risco, mas só para municípios com mapeamento e plano de obras atualizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a ordem de atendimento do Minha Casa, Minha Vida para dar preferência a famílias com crianças, adolescentes ou pessoas com câncer, dentro dos grupos prioritários já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a justificar por escrito qualquer negativa de acesso baseada em dados pessoais e a liberar partes dos documentos sempre que possível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
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