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Propõe apoio federal à inclusão, à permanência no trabalho e ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, com crédito, adaptação de ambientes e qualificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva para R$ 140 mil por ano o limite de faturamento do MEI, corrige esse valor pela inflação e permite contratar até dois empregados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, farmácias e supermercados que usam entregas com frequência a oferecer gratuitamente água potável, banheiro e local protegido do sol e da chuva para entregadores em atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas que trabalham sozinhas em atividades de baixo risco exerçam o trabalho sem alvará, licença ou taxas, até um limite de renda mensal, e limita a fiscalização a orientações e prazos para ajustes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que incentiva empresas a oferecer creche aos filhos de seus trabalhadores, com abatimento no Imposto de Renda e selo com vantagens em compras públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de cursos profissionais rápidos para jovens de 16 a 29 anos nas áreas de obras, energia solar e reparos domésticos, com apoio para conseguir emprego ou trabalhar por conta própria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Enamed, prova nacional aplicada em três etapas ao longo do curso de Medicina, e exige nível proficiente nela para o registro profissional de quem ingressar na faculdade após a nova medida provisória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir ensino médio e curso específico de no mínimo 162 horas-aula para atuar como consultor de imagem, que ajuda pessoas a melhorar sua imagem pessoal e profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 40 horas e cria um segundo dia de descanso remunerado por semana, sem corte de salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria aposentadoria com regras próprias para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, obriga a efetivação desses profissionais e limita a contratação temporária ou terceirizada a emergências de saúde pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOs contratos de brasileiros em navios de cruzeiro, em águas nacionais e internacionais, passariam a seguir a Convenção sobre Trabalho Marítimo da OIT.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva as escolas a orientar estudantes sobre profissões e a desenvolver suas aptidões, sem obrigar novas disciplinas nem aumentar a carga horária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta as profissões de Técnico, Tecnólogo e Biotecnologista, exigindo diploma reconhecido e fiscalização pelos Conselhos Regionais de Biologia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias do Bolsa Família sigam recebendo o benefício mesmo quando o responsável passa a trabalhar ou ter renda, desde que o salário não ultrapasse o piso da sua categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o vigilante reprovado em uma etapa de curso de atualização refaça a avaliação em até 60 dias, sem perder o registro profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga serviços de saúde que realizam atividades de enfermagem a ter um enfermeiro responsável técnico, registrado e regular no conselho da profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizações sociais de saúde a reservar pelo menos 10% das vagas de seus contratos de gestão para o primeiro emprego de auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a inclusão no SPC, Serasa e outros cadastros de inadimplentes do nome de trabalhadores demitidos durante a calamidade da pandemia, e manda retirar os já incluídos.
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